Plataforma de Consulta Processual

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Capital 12 Vara Faz Publica

Partes do Processo

CAMPELO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA.

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ELSO DO COUTO E SILVA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 15:28

Confirmada

02/09/2025, 11:32

Publicação

02/09/2025, 00:05

Documento

28/08/2025, 17:12

Conclusão

26/08/2025, 15:45

Não-Provimento

26/08/2025, 13:00

Confirmada

19/08/2025, 13:16

Publicação

19/08/2025, 00:05

Inclusão em pauta

15/08/2025, 16:08

Remessa

31/07/2025, 16:08

Conclusão

25/04/2025, 17:19

Confirmada

15/04/2025, 11:47

Mero expediente

14/04/2025, 18:59

Publicação

08/04/2025, 00:05

Conclusão

03/04/2025, 11:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

26/08/2025, 13:00

Confirmada

19/08/2025, 13:16

Publicação

19/08/2025, 00:05

Inclusão em pauta

15/08/2025, 16:08

Remessa

31/07/2025, 16:08

Conclusão

25/04/2025, 17:19

Confirmada

15/04/2025, 11:47

Mero expediente

14/04/2025, 18:59

Publicação

08/04/2025, 00:05

Conclusão

03/04/2025, 11:04

Distribuição

03/04/2025, 11:00

Remessa

03/04/2025, 09:14

Recebimento

03/04/2025, 09:07