Agravo em Recurso Especial 0048959-57.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 388.138,77

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MB SUAREZ INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Autor

PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA

OAB/RJ 66408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 401116/2026 -

29/04/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 401116/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 17:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 401116/2026

27/04/2026, 17:11

Protocolizada Petição 401116/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/04/2026

27/04/2026, 16:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:03

Não conhecido o recurso de MB SUAREZ INVESTIMENTOS LTDA

10/04/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 14:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

05/03/2026, 16:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 17:00

-

•05/03/2026, 16:03

-

•05/03/2026, 16:03

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 16:03

-

•05/03/2026, 16:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/03/2026, 16:03

-

•05/03/2026, 16:03

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/03/2026, 16:03

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•05/03/2026, 16:03

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•05/03/2026, 16:03

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•05/03/2026, 16:02