Embargos à Execução Fiscal 0182761-93.2020.8.19.0001 - TJRJ

Embargos à Execução Fiscal 0182761-93.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

14/05/2026, 17:47

Juntada de petição

15/04/2026, 16:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:49

Juntada de petição

14/03/2026, 12:39

Processo Desarquivado

14/03/2026, 12:39

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:47

Juntada de documento

21/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da manifestação da embargante de fls. 321 e segs, verifica-se que não obstante a revisão administrativa mencionada às fls. 273 e segs, ainda, remanesce uma controvérsia no tocante ao fator de redução da área do jirau do imóvel em referência que se aplicado, conforme afirma a parte autora, reduziria a área tributável para 45,70m² e não 54,00m²./r/r/n/nDiante disso, antes de se adotar qualquer providência nos autos determino a intimação da Secretaria Municipal de Fazenda para se manifestar quanto ao equívoco apontado na referida petição, a qual na tentativa de dirimir a lide instaurada deverá entrar em contato com o patrono que representa os interesses da parte autora no prazo de 30 dias, a contar do recebimento do e-mail./r/r/n/nProvidencie, o cartório, o envio da presente decisão bem como de cópia da inicial e das petições de fls. 273 e segs e 321 e segs para o e-mail [email protected] e aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes./r/r/n/nDecorrido o referido prazo e noticiada a ausência de contato pela parte autora, venham conclusos para prosseguimento./r/r/n/nDecorrido, o referido prazo sem manifestação da parte autora, providencie, o cartório, o andamento 7 de arquivamento sem baixa com a inclusão do presente feito no local virtual ARQSV, no qual deverá permanecer até ulterior deliberação judicial./r/r/n/nCom a resposta da SMF providencie o desarquivamento e a juntada aos autos do respectivo ofício e voltem conclusos.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:47

Conclusão

16/08/2024, 15:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2024, 15:28

Juntada de petição

24/07/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 13:43

Documentos

Documento

•26/01/2025, 22:01

Documento

•25/06/2024, 23:38

—

Conclusão

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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