Execução Fiscal 0323996-77.2022.8.19.0001 - TJRJ

Execução Fiscal 0323996-77.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA .Recebo os presentes embargos de declaração visto que tempestivos, porém, rejeito-os de plano, por não se encontrarem presentes os vícios alegados. /r/n /r/nOs embargos visam a esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da decisão proferida, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante a modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação. /r/r/n/nNão se prestam os embargos para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do Magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo altere sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta./r/r/n/nA suspensão da execução fiscal pelo parcelamento somente obsta seu prosseguimento: não implica em desfazimento dos atos processuais praticados no curso do processo./r/r/n/nEventual inconformismo deve ser manifestado pela via recursal própria./r/r/n/nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos. /r/n

29/01/2025, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/01/2025, 15:40

Conclusão

10/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:15

Juntada de petição

05/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 13:58

Conclusão

19/10/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 10:14

Juntada de documento

14/08/2024, 15:48

Processo Desarquivado

14/08/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 20:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 15:58

Documentos

Documento

•24/01/2025, 09:31

Documento

•16/01/2025, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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