Procedimento Comum Cível 0214131-90.2020.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Publico

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

07/11/2025, 12:05

Juntada de petição

06/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 17:57

Juntada de petição

13/10/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:15

Juntada de petição

10/09/2025, 09:20

Juntada de petição

20/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:32

Conclusão

11/07/2025, 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:57

Juntada de documento

11/07/2025, 12:53

Juntada de petição

30/06/2025, 10:36

Juntada de petição

17/06/2025, 11:53

Todas as movimentações(126)

Remessa

07/11/2025, 12:05

Juntada de petição

06/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 17:57

Juntada de petição

13/10/2025, 18:56

Documentos

Petição

•13/10/2025, 18:56

Documento

•29/07/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 10:15

Juntada de petição

10/09/2025, 09:20

Juntada de petição

20/08/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 14:32

Conclusão

11/07/2025, 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/07/2025, 13:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:57

Juntada de documento

11/07/2025, 12:53

Juntada de petição

30/06/2025, 10:36

Juntada de petição

17/06/2025, 11:53

Juntada de petição

17/06/2025, 11:53

Conclusão

19/05/2025, 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2025, 15:19

Juntada de petição

15/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:59

Juntada de petição

14/05/2025, 11:21

Julgado procedente em parte do pedido

14/04/2025, 13:49

Conclusão

14/04/2025, 13:49

Juntada de petição

05/04/2025, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2025, 15:27

Conclusão

15/03/2025, 15:27

Juntada de petição

04/02/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Às partes sobre fls.1637/1639./r/r/n/nSem prejuízo, ao MP para parecer final.

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição

28/01/2025, 10:01

Juntada de petição

27/01/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:46

Conclusão

23/01/2025, 14:46

Juntada de petição

21/11/2024, 18:26

Juntada de petição

26/10/2024, 04:39

Juntada de petição

26/10/2024, 04:39

Juntada de petição

25/10/2024, 13:15

Juntada de petição

25/10/2024, 11:56

Juntada de petição

14/10/2024, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 18:39

Juntada de petição

29/08/2024, 14:53

Juntada de petição

29/08/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 11:06

Conclusão

13/08/2024, 11:06

Juntada de petição

19/07/2024, 11:51

Juntada de petição

05/07/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2024, 21:00

Juntada de petição

22/05/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:37

Juntada de petição

16/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:52

Juntada de petição

08/03/2024, 15:58

Juntada de petição

04/03/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 16:09

Conclusão

01/02/2024, 16:09

Juntada de petição

13/12/2023, 14:51

Conclusão

29/11/2023, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 22:21

Juntada de petição

01/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 14:33

Juntada de petição

19/09/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 14:21

Conclusão

09/08/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:43

Juntada de petição

12/06/2023, 16:47

Juntada de petição

12/06/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 17:50

Juntada de documento

03/05/2023, 12:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 12:09

Conclusão

02/05/2023, 14:56

Outras Decisões

02/05/2023, 14:56

Juntada de petição

02/05/2023, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:04

Juntada de petição

31/03/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 11:47

Conclusão

27/02/2023, 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2023, 18:00

Juntada de petição

09/02/2023, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:58

Juntada de petição

29/11/2022, 12:14

Juntada de petição

25/11/2022, 12:13

Juntada de petição

22/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 15:58

Juntada de petição

01/09/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 16:44

Conclusão

04/02/2022, 16:44

Juntada de petição

11/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 14:14

Juntada de petição

17/09/2021, 19:31

Juntada de petição

03/09/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/06/2021, 17:52

Conclusão

27/06/2021, 17:52

Juntada de petição

19/06/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:17

Juntada de petição

28/05/2021, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 16:58

Juntada de documento

13/05/2021, 16:57

Juntada de documento

13/05/2021, 16:56

Juntada de petição

16/02/2021, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 09:26

Juntada de petição

27/12/2020, 08:42

Juntada de petição

08/12/2020, 13:19

Conclusão

06/11/2020, 16:11

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

06/11/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 16:10

Distribuição

21/10/2020, 16:49

Documento

•16/06/2025, 20:55

Documento

•13/05/2025, 22:30

Documento

•30/03/2025, 10:47

Documento

•23/01/2025, 19:35

Documento

•14/08/2024, 17:40

Documento

•08/02/2024, 20:10

Documento

•04/12/2023, 17:50

Documento

•12/09/2023, 17:29

Documento

•02/05/2023, 14:57

Documento

•15/03/2023, 10:32

Documento

•21/03/2022, 20:12

Documento

•04/08/2021, 20:29

Petição

•08/12/2020, 13:19

Todos os documentos(16)

Petição

•13/10/2025, 18:56

Documento

•29/07/2025, 13:43

Documento

•16/06/2025, 20:55

Documento

•13/05/2025, 22:30

Documento

•30/03/2025, 10:47

Documento

•23/01/2025, 19:35

Documento

•14/08/2024, 17:40

Documento

•08/02/2024, 20:10

Documento

•04/12/2023, 17:50

Documento

•12/09/2023, 17:29

Documento

•02/05/2023, 14:57

Documento

•15/03/2023, 10:32

Documento

•21/03/2022, 20:12

Documento

•04/08/2021, 20:29

Petição

•08/12/2020, 13:19

Documento

•10/11/2020, 07:52