Embargos à Execução Fiscal 0806026-25.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 20.596,50

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

INDURAIN PAPELARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEFAZ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SERRAO EDOM

OAB/RJ 220602·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEFAZ - EXCLUÍDA

11/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/05/2025, 18:46

Todas as movimentações(26)

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

08/10/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

18/09/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

27/08/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/08/2025, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 14:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/07/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 14:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEFAZ - EXCLUÍDA

11/07/2025, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/05/2025, 18:46

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

22/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

21/05/2025, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

29/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

28/01/2025, 10:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:13

Juntado(a) - Petição Inicial

05/07/2024, 09:45

Distribuído por dependência

05/07/2024, 09:45

SENTENÇA

•14/07/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 16:38