Execução Fiscal 0800125-76.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 617,00

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

ALEXANDRE V. LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS

OAB/RJ 224857·CPF·Representa: Autor

JAGUARE GARCIA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL

OAB/RJ 87689·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA

OAB/RJ 91373·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FELIX DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS

OAB/RJ 224857·CPF·Representa: Autor

JAGUARE GARCIA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL

OAB/RJ 87689·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA

OAB/RJ 91373·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FELIX DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR PRAZIM TROTTA

CPF·Representa: Autor

MARCIO ARAUJO DE MESQUITA

OAB/RJ 186859·CPF·Representa: Autor

NADER PEDRO

OAB/RJ 66228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/05/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025

30/04/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/04/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

29/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

28/01/2025, 10:45

Juntado(a) - Juntada de mandado

17/09/2024, 18:21

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/05/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/05/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 17:21

16/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025

30/04/2025, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

28/04/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

29/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

28/01/2025, 10:45

Juntado(a) - Juntada de mandado

17/09/2024, 18:21

Juntada de certidão - Juntada de certidão

16/09/2024, 18:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:59

Juntada de certidão - Juntada de certidão

22/07/2024, 16:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

05/07/2024, 17:45

Juntado(a) - Decisão

15/04/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

11/04/2024, 21:12

Juntado(a) - Decisão

04/04/2024, 20:08

Juntado(a) - Juntada de informações

03/04/2024, 21:40

Juntado(a) - Juntada de informações

03/04/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/04/2024, 21:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 10:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/02/2024, 14:27

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 20:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2024, 18:43

Cancelada a movimentação processual

22/01/2024, 18:43

Juntado(a) - Petição Inicial

09/01/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

09/01/2024, 11:58

SENTENÇA

•09/07/2024, 18:05

DECISÃO

•15/04/2024, 15:38

DECISÃO

•04/04/2024, 20:08

DESPACHO

•22/01/2024, 23:22