Cumprimento de sentença 0817662-57.2024.8.19.0208 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.917,29

Órgão julgador

12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier

Partes do Processo

FERNANDA DA SILVA FERNANDES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO MERLIN

OAB/SP 179187·

CPF

·

Representa: Autor

BIANCA BRIGIDO SOUTO

OAB/RJ 189527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:52

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA FERNANDES em 12/03/2026 23:59.

22/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/03/2026 23:59.

22/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 10:46

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 08:48

Processo Desarquivado

23/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:48

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 14:02

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 14:01

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 14:01

Sentença

•23/02/2026, 10:57

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA FERNANDES em 12/03/2026 23:59.

22/03/2026, 16:03

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/03/2026 23:59.

22/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 10:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2026, 10:46

Conclusos ao Juiz

23/02/2026, 08:48

Processo Desarquivado

23/02/2026, 08:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:48

Processo Reativado

23/02/2026, 08:48

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:24

Arquivado Provisoramente

05/02/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:17

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0817662-57.2024.8.19.0208. EXEQUENTE: FERNANDA DA SILVA FERNANDES EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A. Processo incluído no Procedimento de Execução Concentrada – PEC estabelecido pelo Ato Concertado COJES nº 01/2024, sendo o mesmo acrescido em planilha a ser remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os atos de busca patrimonial da ré. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Ante o exposto,SUSPENDO O PROCESSOaté nova comunicação do Juizado referido quanto ao desdobramento do PEC. 2-Esclareço a parte exequente que descabe quaisquer diligências e/ou procedimento de habilitação da mesma, junto ao processo-base-geral, consoante o disposto no Ato Concertado COJES nº 01/2024. 3-Ao cartório para que anote onde couber a suspensão. Remetam-se os autos para o arquivo provisório até ulterior decisão.> RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025. CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2025, 11:12

em cooperação judiciária

28/01/2025, 11:12

Conclusos para decisão

10/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

10/01/2025, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2025, 17:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:18

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA FERNANDES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:31

Publicado Despacho em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:03

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 19:11

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA FERNANDES em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 00:18

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

15/08/2024, 09:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

15/08/2024, 09:33

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 20:56

Juntada de Projeto de sentença

14/08/2024, 20:55

Recebidos os autos

14/08/2024, 20:55

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 11:22

Decorrido prazo de FERNANDA DA SILVA FERNANDES em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:16

Juntada de Ata da Audiência

31/07/2024, 12:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2024 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

31/07/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS

31/07/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 12:55

Conclusos ao Juiz

29/07/2024, 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/07/2024, 19:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2024 11:15 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.

07/07/2024, 19:11

Distribuído por sorteio

07/07/2024, 19:11

Decisão

•28/01/2025, 11:12

Despacho

•26/11/2024, 13:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 19:11

Sentença

•15/08/2024, 09:33

Projeto de Sentença

•14/08/2024, 20:55

Despacho

•29/07/2024, 12:55