Execução da Pena 0801518-25.2024.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Prisão em flagrante
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJRJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Guapimirim
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Partes do Processo
RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
42.***.***.0005-25
Mostrar
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
28.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
PETROBRAS TRANSPORTE S.A
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
Advogados / Representantes
EDSON LUZ KNIPPEL
OAB/SP 166059
·
CPF
266.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO MELLO CASTELLÕES
OAB/RJ 189105
·
CPF
104.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
THIAGO SALVADOR SANTANA BRAGA
OAB/RJ 237379
·
CPF
110.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA
OAB/RJ 210771
·
CPF
154.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (93)
Partes do Processo
(93)
RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
42.***.***.0005-25
Mostrar
Autor
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
28.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
PETROBRAS TRANSPORTE S.A
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA
Terceiro
33971525
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM
Terceiro
CENTRAL DE INQUERITOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU
Terceiro
1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
ITAGUAI
Terceiro
1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
PIP PETROPOLIS
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL
Terceiro
5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO
Terceiro
400565
Terceiro
3 PROMOTORIA DE RIO BONITO
Terceiro
PIP ITB 7419262
Terceiro
7419262
Terceiro
PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI
Terceiro
02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
Terceiro
4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU
Terceiro
PROMOTORIA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO
Terceiro
2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ
Terceiro
FAMILIA
Terceiro
400546
Terceiro
DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
MULHER
Terceiro
400585
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES
Terceiro
CRIMINAL
Terceiro
101145
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM
Terceiro
CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE
Terceiro
5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU
Terceiro
PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
GAECO - OMEGA II
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA
Terceiro
TRES RIOS
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO
Terceiro
PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU
Terceiro
SAO JOAO DA BARRA
Terceiro
DUQUE DE CAXIAS
Terceiro
JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA
Terceiro
INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
NOVA FRIBURGO
Terceiro
2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA
Terceiro
2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA
Terceiro
PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL
Terceiro
3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS
Terceiro
PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO
Terceiro
2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS
Terceiro
PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Terceiro
PETROBRAS TRANSPORTE S.A
Terceiro
3 PROMOTORIA
ALCUNHA
400138
ALCUNHA
RICARDO PINTO DA SILVA
Reu
WAGNER VENANCIO DE QUEIROZ
OUTROS_PARTICIPANTES
CLAUDIO SILVA DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
PEDRO ROTONDARO FONSECA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:27
Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:27
Juntada de Petição de ciência
17/11/2025, 11:37
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 13:02
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 13:02
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 13:02
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 13:01
Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2025, 10:51
Conclusos ao Juiz
27/10/2025, 13:13
Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 11:14
Juntada de Petição de petição
25/10/2025, 12:24
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 16:33
Ver todas as movimentações (252)
Todas as movimentações
(252)
Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:27
Publicado Intimação em 18/11/2025.
18/11/2025, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
18/11/2025, 00:27
Juntada de Petição de ciência
Documentos
Decisão
•
14/11/2025, 10:51
Despacho
•
13/10/2025, 10:59
17/11/2025, 11:37
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 13:02
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 13:02
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 13:02
Expedição de Outros documentos.
14/11/2025, 13:02
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 13:01
Embargos de declaração não acolhidos
14/11/2025, 10:51
Conclusos ao Juiz
27/10/2025, 13:13
Juntada de Petição de petição
27/10/2025, 11:14
Juntada de Petição de petição
25/10/2025, 12:24
Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 16:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 00:57
Publicado Intimação em 15/10/2025.
15/10/2025, 00:57
Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 10:59
Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:37
Decorrido prazo de RICARDO PINTO DA SILVA em 07/10/2025 23:59.
08/10/2025, 01:37
Conclusos ao Juiz
07/10/2025, 17:41
Expedição de Certidão.
07/10/2025, 17:41
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 14:58
Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
02/10/2025, 00:49
Publicado Intimação em 01/10/2025.
02/10/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025
02/10/2025, 00:49
Publicado Intimação em 01/10/2025.
02/10/2025, 00:49
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 14:14
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 14:13
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
25/09/2025, 00:18
Publicado Intimação em 25/09/2025.
25/09/2025, 00:18
Juntada de Petição de ciência
23/09/2025, 18:17
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2025, 17:45
Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2025, 17:45
Conclusos ao Juiz
11/08/2025, 11:25
Juntada de Petição de petição
09/08/2025, 10:10
Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 17:00
Juntada de Petição de petição
09/07/2025, 11:23
Juntada de Petição de petição
07/07/2025, 11:34
Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025, 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025, 00:33
Juntada de carta
04/07/2025, 15:32
Expedição de Ofício.
04/07/2025, 13:23
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)
03/07/2025, 17:25
Expedição de Outros documentos.
03/07/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025, 16:19
Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025, 16:19
Conclusos ao Juiz
03/07/2025, 14:03
Recebidos os autos
02/07/2025, 17:35
Juntada de Petição de termo de autuação
02/07/2025, 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
18/02/2025, 00:19
Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025, 00:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/02/2025, 16:43
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 17:43
Conclusos para despacho
14/02/2025, 11:10
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 21:35
Decorrido prazo de JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025, 02:29
Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025, 00:22
Expedição de Outros documentos.
29/01/2025, 16:59
Ato ordinatório praticado
29/01/2025, 16:58
Juntada de Petição de apelação
29/01/2025, 12:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À Defesa para apresentar as suas razões de recurso.
29/01/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
28/01/2025, 11:13
Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 11:12
Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025, 17:08
Conclusos para despacho
27/01/2025, 13:48
Juntada de Petição de diligência
23/01/2025, 08:28
Expedição de Certidão.
19/12/2024, 17:16
Expedição de Mandado.
19/12/2024, 17:05
Juntada de Petição de diligência
09/12/2024, 12:32
Juntada de Petição de ciência
30/11/2024, 18:05
Expedição de Mandado.
29/11/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024, 18:21
Conclusos para despacho
25/11/2024, 17:35
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 10:21
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
24/11/2024, 00:16
Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 17:07
Juntada de guia de recolhimento
22/11/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
21/11/2024, 18:10
Juntada de Petição de apelação
21/11/2024, 15:47
Expedição de Ofício.
21/11/2024, 11:50
Expedição de Outros documentos.
19/11/2024, 14:21
Julgado procedente o pedido
19/11/2024, 11:47
Conclusos para julgamento
01/11/2024, 14:06
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 14:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
30/10/2024, 00:06
Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024, 00:06
Juntada de Petição de petição
28/10/2024, 18:04
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 14:52
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024, 13:55
Conclusos ao Juiz
24/10/2024, 15:37
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 15:35
Juntada de Petição de petição
24/10/2024, 14:54
Expedição de Outros documentos.
14/10/2024, 12:10
Ato ordinatório praticado
14/10/2024, 12:09
Juntada de Petição de petição
12/10/2024, 22:28
Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 13:47
Expedição de Outros documentos.
26/09/2024, 16:42
Ato ordinatório praticado
26/09/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:41
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 16:15
Expedição de Ofício.
25/09/2024, 13:10
Juntada de Petição de petição
19/09/2024, 00:24
Juntada de carta
13/09/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
13/09/2024, 13:51
Expedição de Ofício.
13/09/2024, 11:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024, 00:03
Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024, 00:03
Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024, 17:03
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 13:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
11/09/2024, 17:03
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 13:01
Juntada de carta
11/09/2024, 11:43
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 06:32
Juntada de Petição de petição
11/09/2024, 05:45
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 17:42
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 15:54
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024, 15:54
Conclusos ao Juiz
09/09/2024, 15:40
Juntada de carta
09/09/2024, 15:39
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 15:49
Juntada de carta
29/08/2024, 12:38
Juntada de carta
29/08/2024, 12:38
Decorrido prazo de JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:44
Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
25/08/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
22/08/2024, 17:56
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 17:55
Conclusos ao Juiz
22/08/2024, 11:22
Juntada de Petição de petição
21/08/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 14:50
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 13:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
14/08/2024, 13:59
Juntada de Ata da Audiência
13/08/2024, 15:06
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 17:30 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
13/08/2024, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024, 00:15
Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024, 00:15
Expedição de Outros documentos.
12/08/2024, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 11:43
Juntada de carta
12/08/2024, 11:09
Juntada de Petição de petição
11/08/2024, 09:07
Conclusos ao Juiz
09/08/2024, 16:55
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024, 00:04
Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 14:32
Ato ordinatório praticado
08/08/2024, 14:31
Expedição de Outros documentos.
08/08/2024, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024, 14:05
Conclusos ao Juiz
06/08/2024, 12:33
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 12:30
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 12:24
Decorrido prazo de JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024, 00:04
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 17:42
Juntada de Petição de petição
01/08/2024, 08:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024, 00:34
Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024, 00:34
Expedição de Outros documentos.
29/07/2024, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 14:49
Juntada de Petição de petição
26/07/2024, 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024, 00:02
Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024, 00:02
Conclusos ao Juiz
25/07/2024, 17:51
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 15:00
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos.
24/07/2024, 15:32
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 15:32
Conclusos ao Juiz
24/07/2024, 12:21
Juntada de Petição de petição
24/07/2024, 12:00
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 15:20
Juntada de Petição de diligência
23/07/2024, 12:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 00:57
Publicado Intimação em 23/07/2024.
23/07/2024, 00:57
Juntada de Petição de ciência
22/07/2024, 18:15
Expedição de Mandado.
22/07/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 16:39
Expedição de Outros documentos.
22/07/2024, 12:27
Decorrido prazo de RICARDO PINTO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024, 00:28
Juntada de carta
19/07/2024, 16:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 17:30 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
19/07/2024, 16:39
Expedição de Outros documentos.
19/07/2024, 15:42
Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024, 15:42
Juntada de carta
18/07/2024, 12:15
Juntada de carta
18/07/2024, 12:15
Apensado ao processo 0801669-88.2024.8.19.0073
18/07/2024, 11:47
Juntada de Petição de petição
18/07/2024, 11:21
Juntada de Petição de petição
17/07/2024, 15:57
Conclusos ao Juiz
15/07/2024, 11:31
Juntada de Petição de petição
13/07/2024, 09:26
Expedição de Outros documentos.
12/07/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
12/07/2024, 12:45
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 12:26
Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 11:42
Expedição de Outros documentos.
10/07/2024, 11:51
Ato ordinatório praticado
10/07/2024, 11:50
Juntada de carta
10/07/2024, 11:49
Juntada de Petição de diligência
10/07/2024, 08:06
Juntada de Petição de ciência
02/07/2024, 20:18
Expedição de Ofício.
01/07/2024, 15:57
Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024, 00:03
Expedição de Mandado.
28/06/2024, 15:42
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 15:25
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/06/2024, 15:22
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 15:03
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 14:37
Expedição de Outros documentos.
28/06/2024, 14:22
Recebida a denúncia contra RICARDO PINTO DA SILVA (FLAGRANTEADO)
28/06/2024, 14:22
Mantida a prisão preventida
28/06/2024, 14:22
Juntada de Petição de petição
28/06/2024, 13:56
Juntada de Petição de petição
27/06/2024, 16:29
Conclusos ao Juiz
27/06/2024, 14:48
Juntada de Petição de denúncia (outras)
27/06/2024, 14:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024, 00:28
Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024, 00:28
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 16:34
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 14:18
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024, 14:18
Conclusos ao Juiz
24/06/2024, 11:26
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 11:25
Juntada de Petição de requerimento de liberdade
21/06/2024, 16:51
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Guapimirim
21/06/2024, 14:20
Recebidos os autos
21/06/2024, 14:20
Juntada de Petição de petição
19/06/2024, 17:03
Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 16:19
Expedição de Mandado de Prisão.
19/06/2024, 16:19
Ato ordinatório praticado
18/06/2024, 16:49
Juntada de Ata da Audiência
18/06/2024, 13:53
Audiência Custódia realizada para 18/06/2024 13:03 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
18/06/2024, 13:53
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/06/2024, 13:53
Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2024, 12:48
Juntada de Petição de petição
18/06/2024, 12:39
Juntada de petição
18/06/2024, 11:50
Audiência Custódia designada para 18/06/2024 13:03 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
17/06/2024, 17:24
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 17:04
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 11:45
Juntada de Petição de petição
16/06/2024, 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/06/2024, 14:19
Distribuído por sorteio
16/06/2024, 14:19
Decisão
•
23/09/2025, 17:45
Outros documentos
•
09/07/2025, 11:23
Despacho
•
03/07/2025, 16:19
Despacho
•
02/07/2025, 17:35
Acórdão
•
02/07/2025, 17:35
Certidão
•
02/07/2025, 17:35
Despacho
•
02/07/2025, 17:35
Despacho
•
14/02/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 11:12
Despacho
•
27/01/2025, 17:08
Despacho
•
26/11/2024, 18:21
Sentença
•
19/11/2024, 11:47
Ver todos os documentos (34)
Todos os documentos
(34)
Decisão
•
14/11/2025, 10:51
Despacho
•
13/10/2025, 10:59
Decisão
•
23/09/2025, 17:45
Outros documentos
•
09/07/2025, 11:23
Despacho
•
03/07/2025, 16:19
Despacho
•
02/07/2025, 17:35
Acórdão
•
02/07/2025, 17:35
Certidão
•
02/07/2025, 17:35
Despacho
•
02/07/2025, 17:35
Despacho
•
14/02/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•
29/01/2025, 16:58
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 11:12
Despacho
•
27/01/2025, 17:08
Despacho
•
26/11/2024, 18:21
Sentença
•
19/11/2024, 11:47
Despacho
•
25/10/2024, 13:55
Outros documentos
•
24/10/2024, 15:35
Ato Ordinatório
•
14/10/2024, 12:09
Ato Ordinatório
•
26/09/2024, 16:41
Despacho
•
10/09/2024, 15:54
Carta
•
29/08/2024, 12:38
Despacho
•
22/08/2024, 17:55
Despacho
•
12/08/2024, 11:43
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 14:31
Despacho
•
08/08/2024, 14:05
Ato Ordinatório
•
06/08/2024, 12:30
Despacho
•
29/07/2024, 14:49
Despacho
•
24/07/2024, 15:32
Decisão
•
19/07/2024, 15:42
Ato Ordinatório
•
10/07/2024, 11:50
Decisão
•
28/06/2024, 14:22
Despacho
•
24/06/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•
18/06/2024, 16:49
Decisão
•
18/06/2024, 13:53