Execução da Pena 0801518-25.2024.8.19.0073 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Guapimirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Criminal · Sexta Camara Criminal

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDSON LUZ KNIPPEL

OAB/SP 166059·CPF·Representa: Autor

MARCIO MELLO CASTELLÕES

OAB/RJ 189105·CPF·Representa: Réu

THIAGO SALVADOR SANT'ANA BRAGA

OAB/RJ 237379·CPF·Representa: Réu

JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA

OAB/RJ 210771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(93)

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

PETROBRAS TRANSPORTE S.A

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PETROBRAS TRANSPORTE S.A

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

RICARDO PINTO DA SILVA

Reu

WAGNER VENANCIO DE QUEIROZ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLAUDIO SILVA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO ROTONDARO FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de ciência

17/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:01

Embargos de declaração não acolhidos

14/11/2025, 10:51

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:33

Todas as movimentações(252)

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:27

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:27

Juntada de Petição de ciência

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 10:51

Despacho

•13/10/2025, 10:59

17/11/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:01

Embargos de declaração não acolhidos

14/11/2025, 10:51

Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:57

Publicado Intimação em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 10:59

Decorrido prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 01:37

Conclusos ao Juiz

07/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

02/10/2025, 00:49

Publicado Intimação em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:18

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 17:45

Conclusos ao Juiz

11/08/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

09/08/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 11:34

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

06/07/2025, 00:33

Juntada de carta

04/07/2025, 15:32

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 13:23

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

03/07/2025, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:19

Conclusos ao Juiz

03/07/2025, 14:03

Recebidos os autos

02/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de termo de autuação

02/07/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

17/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 21:35

Decorrido prazo de JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:29

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de apelação

29/01/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO À Defesa para apresentar as suas razões de recurso.

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 17:08

Conclusos para despacho

27/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de diligência

23/01/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:16

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de ciência

30/11/2024, 18:05

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 18:21

Conclusos para despacho

25/11/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:07

Juntada de guia de recolhimento

22/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 18:10

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 15:47

Expedição de Ofício.

21/11/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:21

Julgado procedente o pedido

19/11/2024, 11:47

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:06

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 13:55

Conclusos ao Juiz

24/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 22:28

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:15

Expedição de Ofício.

25/09/2024, 13:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 00:24

Juntada de carta

13/09/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:51

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:03

Juntada de Ata da Audiência

11/09/2024, 17:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/09/2024 13:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

11/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 13:01

Juntada de carta

11/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 06:32

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:54

Conclusos ao Juiz

09/09/2024, 15:40

Juntada de carta

09/09/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:49

Juntada de carta

29/08/2024, 12:38

Juntada de carta

29/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:44

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 17:55

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 14:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/09/2024 13:15 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

14/08/2024, 13:59

Juntada de Ata da Audiência

13/08/2024, 15:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/08/2024 17:30 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

13/08/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.

13/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:43

Juntada de carta

12/08/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2024, 09:07

Conclusos ao Juiz

09/08/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:05

Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 12:24

Decorrido prazo de JULIANA DAMIANA DA MOTTA PEREIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 00:34

Publicado Intimação em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 00:02

Conclusos ao Juiz

25/07/2024, 17:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:32

Conclusos ao Juiz

24/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de diligência

23/07/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

23/07/2024, 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2024.

23/07/2024, 00:57

Juntada de Petição de ciência

22/07/2024, 18:15

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de RICARDO PINTO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:28

Juntada de carta

19/07/2024, 16:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2024 17:30 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

19/07/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 15:42

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2024, 15:42

Juntada de carta

18/07/2024, 12:15

Juntada de carta

18/07/2024, 12:15

Apensado ao processo 0801669-88.2024.8.19.0073

18/07/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:57

Conclusos ao Juiz

15/07/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 11:50

Juntada de carta

10/07/2024, 11:49

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de ciência

02/07/2024, 20:18

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 15:57

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:03

Expedição de Mandado.

28/06/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:25

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

28/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:22

Recebida a denúncia contra RICARDO PINTO DA SILVA (FLAGRANTEADO)

28/06/2024, 14:22

Mantida a prisão preventida

28/06/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:29

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de denúncia (outras)

27/06/2024, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:28

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:18

Conclusos ao Juiz

24/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de requerimento de liberdade

21/06/2024, 16:51

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Guapimirim

21/06/2024, 14:20

Recebidos os autos

21/06/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 16:19

Expedição de Mandado de Prisão.

19/06/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:49

Juntada de Ata da Audiência

18/06/2024, 13:53

Audiência Custódia realizada para 18/06/2024 13:03 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

18/06/2024, 13:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

18/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 12:39

Juntada de petição

18/06/2024, 11:50

Audiência Custódia designada para 18/06/2024 13:03 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.

17/06/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

16/06/2024, 14:19

Distribuído por sorteio

16/06/2024, 14:19

Decisão

•23/09/2025, 17:45

Outros documentos

•09/07/2025, 11:23

Despacho

•03/07/2025, 16:19

Despacho

•02/07/2025, 17:35

Acórdão

•02/07/2025, 17:35

Certidão

•02/07/2025, 17:35

Despacho

•02/07/2025, 17:35

Despacho

•14/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:12

Despacho

•27/01/2025, 17:08

Despacho

•26/11/2024, 18:21

Sentença

•19/11/2024, 11:47

Todos os documentos(34)

Decisão

•14/11/2025, 10:51

Despacho

•13/10/2025, 10:59

Decisão

•23/09/2025, 17:45

Outros documentos

•09/07/2025, 11:23

Despacho

•03/07/2025, 16:19

Despacho

•02/07/2025, 17:35

Acórdão

•02/07/2025, 17:35

Certidão

•02/07/2025, 17:35

Despacho

•02/07/2025, 17:35

Despacho

•14/02/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:12

Despacho

•27/01/2025, 17:08

Despacho

•26/11/2024, 18:21

Sentença

•19/11/2024, 11:47

Despacho

•25/10/2024, 13:55

Outros documentos

•24/10/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:41

Despacho

•10/09/2024, 15:54

Carta

•29/08/2024, 12:38

Despacho

•22/08/2024, 17:55

Despacho

•12/08/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 14:31

Despacho

•08/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 12:30

Despacho

•29/07/2024, 14:49

Despacho

•24/07/2024, 15:32

Decisão

•19/07/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 11:50

Decisão

•28/06/2024, 14:22

Despacho

•24/06/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 16:49

Decisão

•18/06/2024, 13:53