Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808798-66.2024.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Processos relacionados

JE · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Niteroi Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

Partes do Processo

MARIO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

OAB/RJ 181161·CPF·Representa: Autor

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 78775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:16

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 15:05

Processo Desarquivado

04/05/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 21:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:07

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 12:19

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:48

Todas as movimentações(142)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 13:16

Conclusos ao Juiz

04/05/2026, 15:05

Processo Desarquivado

04/05/2026, 14:48

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 13:16

Despacho

•06/05/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 21:06

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 14:07

Baixa Definitiva

28/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 12:19

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 07:58

Juntada de Petição de outros documentos

27/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 00:32

Juntada de Petição de ciência

08/05/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:52

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:52

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:23

Juntada de petição

28/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2025, 13:56

Conclusos para decisão

16/04/2025, 07:48

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:17

Publicado Despacho em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 13:59

Conclusos para despacho

28/03/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:39

Publicado Intimação em 26/02/2025.

27/02/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

27/02/2025, 22:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 11:41

Juntada de petição

24/02/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:19

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 14:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 02:02

Publicado Despacho em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:44

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação sobre Ato Ordinatório id 168497978 via Diário Eletrônico para a parte MARIO JOSE DOS SANTOS.

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 11:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 11:41

Juntada de petição

27/01/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito

24/10/2024, 14:37

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de ciência

22/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de ciência

17/10/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:03

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:11

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

08/10/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:40

Conclusos ao Juiz

02/10/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 15:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/09/2024, 14:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/09/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 13:56

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 13:56

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:45

Expedição de Ofício.

28/08/2024, 11:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 12:45

Juntada de Petição de ciência

08/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 13:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

27/06/2024, 13:12

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 08:13

Juntada de Projeto de sentença

27/06/2024, 08:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 08:12

Recebidos os autos

27/06/2024, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RITA DE CASSIA RODRIGUES DOS SANTOS GARCIA

06/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 16:05

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 12:33

Conclusos ao Juiz

18/04/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:22

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 14:36

Juntada de Petição de contestação

17/04/2024, 14:35

Juntada de Petição de diligência

23/03/2024, 20:53

Expedição de Mandado.

19/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2024, 16:13

Conclusos ao Juiz

18/03/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 13:53

Despacho

•28/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:23

Decisão

•28/04/2025, 13:56

Despacho

•01/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:41

Despacho

•12/02/2025, 14:32

Despacho

•10/02/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:02

Decisão

•24/10/2024, 14:37

Despacho

•02/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:21

Decisão

•03/09/2024, 13:56

Todos os documentos(22)

Despacho

•06/05/2026, 13:16

Despacho

•06/05/2026, 13:16

Despacho

•28/07/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:23

Decisão

•28/04/2025, 13:56

Despacho

•01/04/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 11:41

Despacho

•12/02/2025, 14:32

Despacho

•10/02/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 11:02

Decisão

•24/10/2024, 14:37

Despacho

•02/10/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:21

Decisão

•03/09/2024, 13:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/08/2024, 16:17

Sentença

•27/06/2024, 13:12

Projeto de Sentença

•27/06/2024, 08:12

Despacho

•18/04/2024, 16:05

Despacho

•18/04/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 07:22

Decisão

•18/03/2024, 16:13