Agravo em Recurso Especial 0003226-37.2025.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 368.091,77

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA

OAB/RJ 88600·CPF·Representa: Autor

BRENO PORTO PEREIRA

OAB/RJ 170079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/04/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/03/2026

30/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/03/2026

26/03/2026, 18:30

Não conhecido o recurso de JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

26/03/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 20:54

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

10/02/2026, 13:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2026, 18:30

•10/02/2026, 13:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 13:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/02/2026, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 13:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•10/02/2026, 13:23