Procedimento Comum Cível 0802660-66.2023.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 23.780,76

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Nova Iguacu-mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Fernanda Fernandes Coelho Arrabida Paes

Partes do Processo

MARCIA CRISTINA VOLOTAO BARREIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO MEDEIROS PINHEIRO

OAB/RJ 154834·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 95502·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARCIA CRISTINA VOLOTAO BARREIRA NOGUEIRA

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

11.725.176/001-27

Terceiro

SCPC

Terceiro

LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

GILBERTO ADIB COURI

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

GILBERTO ADIB COURI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RICARDO MEDEIROS PINHEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 28/04/2026.

30/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de RICARDO MEDEIROS PINHEIRO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de RICARDO MEDEIROS PINHEIRO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

30/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 09:18

Certidão

•02/04/2025, 13:44

30/04/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

25/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 18:44

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:44

Decorrido prazo de RICARDO MEDEIROS PINHEIRO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/04/2025.

16/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:56

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:00

Recebidos os autos

02/04/2025, 13:44

Juntada de Petição de termo de autuação

02/04/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARCIA CRISTINA VOLOTAO BARREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: RICARDO MEDEIROS PINHEIRO OAB/RJ-154834 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0802660-66.2023.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0802660-66.2023.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00026783

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/01/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de RICARDO MEDEIROS PINHEIRO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:27

Juntada de Petição de contra-razões

20/11/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:41

Juntada de Petição de apelação

09/08/2024, 17:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 15:11

Julgado improcedente o pedido

10/07/2024, 14:24

Conclusos ao Juiz

08/07/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 22:21

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 13:12

Juntada de Ata da Audiência

03/04/2024, 16:50

Audiência Conciliação realizada para 21/03/2024 14:40 Vara Cível da Comarca de Mesquita.

03/04/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 10:30

Expedição de Informações.

21/03/2024, 16:02

Decorrido prazo de RICARDO MEDEIROS PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:25

Juntada de Petição de ciência

04/03/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:22

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 14:40 Vara Cível da Comarca de Mesquita.

27/02/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:28

Conclusos ao Juiz

26/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:34

Conclusos ao Juiz

12/07/2023, 12:38

Juntada de acórdão

12/07/2023, 12:38

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 01:06

Conclusos ao Juiz

19/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 17:09

Conclusos ao Juiz

12/04/2023, 13:46

Juntada de acórdão

12/04/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2023, 16:29

Conclusos ao Juiz

27/03/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:29

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 17:41

Outros documentos

•02/04/2025, 13:44

Despacho

•02/04/2025, 13:44

Acórdão

•02/04/2025, 13:44

Sentença

•10/07/2024, 14:24

Despacho

•26/02/2024, 17:28

Despacho

•12/07/2023, 15:34

Acórdão

•12/07/2023, 12:38

Acórdão

•12/07/2023, 12:38

Despacho

•20/04/2023, 01:06

Outros Anexos

•19/04/2023, 13:12

Outros Anexos

•19/04/2023, 13:09

Outros Anexos

•19/04/2023, 13:06

Despacho

•12/04/2023, 17:09

Todos os documentos(18)

Despacho

•14/04/2025, 09:18

Certidão

•02/04/2025, 13:44

Outros documentos

•02/04/2025, 13:44

Despacho

•02/04/2025, 13:44

Acórdão

•02/04/2025, 13:44

Sentença

•10/07/2024, 14:24

Despacho

•26/02/2024, 17:28

Despacho

•12/07/2023, 15:34

Acórdão

•12/07/2023, 12:38

Acórdão

•12/07/2023, 12:38

Despacho

•20/04/2023, 01:06

Outros Anexos

•19/04/2023, 13:12

Outros Anexos

•19/04/2023, 13:09

Outros Anexos

•19/04/2023, 13:06

Despacho

•12/04/2023, 17:09

Acórdão

•12/04/2023, 13:46

Acórdão

•12/04/2023, 13:46

Decisão

•27/03/2023, 16:29