Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0808447-32.2023.8.19.0066 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 52.183,57

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Volta Redonda 5 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Desa Monica Feldman de Mattos

Partes do Processo

LUCIENE DELGADO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ 231553·CPF·Representa: Autor

SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA

OAB/RJ 95427·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:50

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 14:25

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Acórdão

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento Virtual

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Virtual Pauta de julgamento Virtual

12/12/2025, 18:52

Todas as movimentações(74)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:50

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•27/01/2026, 17:43

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 18:51

27/01/2026, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

21/01/2026, 14:25

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Acórdão

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Carimbo - Baixa Definitiva

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento Virtual

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Virtual Pauta de julgamento Virtual

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Despacho Em Mesa

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Carimbo - Certidão

12/12/2025, 18:52

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Despacho/Decisao

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12281 DATA 01/10/2025 13:01

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Carimbo - Juntada - Petição Petição

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Acordão

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Acórdão

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 12281 DATA 01/04/2025 13:01

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Virtual Pauta de julgamento Virtual

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Juntada de Documento - 57 - Embargo de declaração - 3204/2025.00281089 Petição

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 28/01/2025 11:03

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0808447-32.2023.8.19.0066

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Ata de distribuicao

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 24/01/2025 13:03

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0808447-32.2023.8.19.0066

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Certidão de disponibilização de publicação Pauta de julgamento Virtual

12/12/2025, 18:51

Juntado(a) - Decisão Não-Recebimento

12/12/2025, 18:51

Recebidos os autos

12/12/2025, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

12/12/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LUCIENE DELGADO FERREIRA ADVOGADO: IGOR GONÇALVES DE SOUZA OAB/RJ-231553 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0808447-32.2023.8.19.0066 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Ação: 0808447-32.2023.8.19.0066 Protocolo: 3204/2025.00026167

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

20/01/2025, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

20/01/2025, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/09/2024, 16:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação

19/06/2024, 17:58

Julgado improcedente o pedido

18/06/2024, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:25

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

23/11/2023, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 12:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUCIENE DELGADO FERREIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/06/2023, 19:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 17:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/06/2023, 17:19

Juntado(a) - Petição Inicial

07/06/2023, 19:05

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 19:05

DESPACHO

•12/12/2025, 18:51

DESPACHO

•12/12/2025, 18:51

ACÓRDÃO

•12/12/2025, 18:51

DESPACHO

•12/12/2025, 18:51

DECISÃO

•12/12/2025, 18:51

SENTENÇA

•18/06/2024, 10:20

DESPACHO

•01/12/2023, 10:39

DESPACHO

•15/06/2023, 19:17