Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0829670-08.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 218.191,20

Órgão julgador

14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Capital 14 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Segunda Camara de Direito Publico (antiga 10ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Celso Luiz de Matos Peres

Partes do Processo

ANA PAULA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANDRESA DE PAULA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA POSSOLO DI FRANCESCO

OAB/RJ 184082·CPF·Representa: Autor

ANDRESA DE PAULA MOREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ANA PAULA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ANDRESA DE PAULA MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

WWW.RIOPREVIDENCIA.RJ.GOV.BR

Terceiro

SUGP

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RIOPREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:31

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:05

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:05

Juntada de carta

20/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:47

Todas as movimentações(208)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

06/05/2026, 00:23

Publicado Intimação em 05/05/2026.

06/05/2026, 00:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 18:34

Outros Anexos

•21/11/2025, 22:33

29/04/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 11:31

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:02

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 12:05

Baixa Definitiva

20/02/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 12:05

Juntada de carta

20/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:47

Juntada de carta

11/02/2026, 11:41

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

21/01/2026, 01:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:12

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2026, 17:34

Juntada de Petição de outros documentos

13/01/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 16:24

Juntada de Petição de diligência

19/12/2025, 16:01

Decorrido prazo de ANDRESA DE PAULA MOREIRA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Decorrido prazo de ANDRESA DE PAULA MOREIRA DA SILVA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:38

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:21

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:45

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 01:27

Conclusos ao Juiz

04/12/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:48

Juntada de carta

04/12/2025, 12:46

Juntada de carta

04/12/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:25

Expedição de Mandado.

03/12/2025, 13:32

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:34

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:31

Publicado Intimação em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:31

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 23:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 23:49

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2025, 23:49

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2025 23:59.

16/11/2025, 01:06

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2025, 19:12

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:45

Decorrido prazo de ANDRESA DE PAULA MOREIRA DA SILVA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:24

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 01:01

Publicado Intimação em 02/10/2025.

02/10/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2025, 11:42

Conclusos ao Juiz

22/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:01

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:36

Decorrido prazo de ANA PAULA MOREIRA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:53

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025 23:59.

06/09/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 13:58

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:49

Decorrido prazo de ANDRESA DE PAULA MOREIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

11/07/2025, 01:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.

11/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 19:46

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 19:46

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/06/2025, 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/06/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

05/06/2025, 00:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.

05/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 18:53

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 13:26

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 02:57

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 23:25

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 23/05/2025 23:59.

25/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

16/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:11

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de termo de autuação

12/05/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA PAULA MOREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADORA ANDRESA DE PAULA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RENATA POSSOLO DI FRANCESCO OAB/RJ-184082 Relator: DES. CELSO LUIZ DE MATOS PERES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0829670-08.2024.8.19.0001 Assunto: Pensão por Morte (Art. 74/9) / Benefícios em Espécie / DIREITO PREVIDENCIÁRIO Origem: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0829670-08.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00037230

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:22

Juntada de Petição de contra-razões

16/01/2025, 19:51

Juntada de Petição de apelação

18/12/2024, 21:54

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 06/12/2024 23:59.

08/12/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 11:30

Julgado procedente o pedido

30/10/2024, 21:22

Conclusos ao Juiz

22/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 22:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de diligência

17/09/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

12/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/08/2024, 10:57

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:16

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.

23/06/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:43

Decorrido prazo de RENATA POSSOLO DI FRANCESCO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:47

Conclusos ao Juiz

06/05/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 18:17

Decorrido prazo de ANA PAULA MOREIRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 23:26

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:21

Conclusos ao Juiz

15/03/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 22:18

Decisão

•17/11/2025, 23:49

Outros documentos

•02/10/2025, 21:14

Decisão

•29/09/2025, 11:42

Petição

•14/08/2025, 08:44

Decisão

•08/07/2025, 19:46

Despacho

•02/06/2025, 18:53

Certidão

•12/05/2025, 16:51

Outros documentos

•12/05/2025, 16:51

Decisão

•12/05/2025, 16:51

Sentença

•30/10/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:04

Decisão

•21/08/2024, 10:57

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/12/2025, 18:34

Outros Anexos

•21/11/2025, 22:33

Decisão

•17/11/2025, 23:49

Outros documentos

•02/10/2025, 21:14

Decisão

•29/09/2025, 11:42

Petição

•14/08/2025, 08:44

Decisão

•08/07/2025, 19:46

Despacho

•02/06/2025, 18:53

Certidão

•12/05/2025, 16:51

Outros documentos

•12/05/2025, 16:51

Decisão

•12/05/2025, 16:51

Sentença

•30/10/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:04

Decisão

•21/08/2024, 10:57

Despacho

•06/05/2024, 17:47

Despacho

•20/03/2024, 00:14