Agravo em Recurso Especial 0020398-19.2003.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 2.662.874,10

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa 1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Rogerio de Oliveira Souza

Partes do Processo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

UBIGAS PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/05/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 06/05/2026

06/05/2026, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026

03/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/03/2026, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026

27/02/2026, 17:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/02/2026, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/01/2026, 17:55

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/01/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/12/2025, 08:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 17:10

-

•12/12/2025, 08:53

-

•12/12/2025, 08:52

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 08:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/12/2025, 08:52

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 08:52

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/12/2025, 08:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 08:52

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 08:52

-

•12/12/2025, 08:52

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/12/2025, 08:52

-

•12/12/2025, 08:52