Execução Fiscal 0006280-74.2017.8.19.0005 - TJRJ

Execução Fiscal 0006280-74.2017.8.19.0005 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 17:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:42

Trânsito em julgado

30/04/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO APELADO: JORGE ABDALLA CHAMMA Relator: DES. ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL Lista de distribuição Apelação - * 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL * ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0006280-74.2017.8.19.0005 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: ARRAIAL DO CABO NUCLEO DA DIVIDA ATIVA Ação: 0006280-74.2017.8.19.0005 Protocolo: 3204/2025.00034602

29/01/2025, 00:00

Remessa

22/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 16:39

Juntada de petição

11/07/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 13:51

Conclusão

19/04/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/04/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 17:16

Conclusão

15/03/2023, 17:16

Documentos

Documento

•19/04/2024, 15:31

Documento

•15/03/2023, 17:16

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

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