Procedimento Comum Cível 0827924-16.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2022

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Quarta Camara de Direito Privado (antiga 9ª Câmara Cível)

Partes do Processo

NANCY DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS

OAB/RJ 210762·CPF·Representa: Autor

ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO

OAB/RJ 180909·CPF·Representa: Autor

THAIS PORTES DE PAULA

OAB/RJ 214313·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP 178060·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

NANCY DE OLIVEIRA SAMPAIO

CPF

Autor

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:58

Outras Decisões

27/02/2026, 13:58

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de THAIS PORTES DE PAULA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:45

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 00:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:40

Decisão

•27/02/2026, 13:58

25/03/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:58

Outras Decisões

27/02/2026, 13:58

Conclusos ao Juiz

09/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 13:24

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de THAIS PORTES DE PAULA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 14:31

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de termo de autuação

13/06/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP-023134 APELADO: NANCY DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS OAB/RJ-210762 ADVOGADO: THAÍS PORTES DE PAULA OAB/RJ-214313 Relator: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0827924-16.2022.8.19.0021 Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Ação: 0827924-16.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00035675

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/01/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 19:57

Decorrido prazo de ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de contra-razões

27/11/2024, 23:43

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:13

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de apelação

22/08/2024, 09:58

Decorrido prazo de ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:19

Decorrido prazo de ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.

07/08/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 17:30

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 17:30

Conclusos ao Juiz

05/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:21

Conclusos ao Juiz

09/07/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 01:09

Juntada de acórdão

12/04/2023, 16:59

Juntada de acórdão

12/04/2023, 16:54

Decorrido prazo de ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:20

Expedição de #Não preenchido#.

01/12/2022, 19:07

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2022, 15:06

Conclusos ao Juiz

10/11/2022, 05:15

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 05:15

Juntada de acórdão

10/11/2022, 05:11

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 16:53

Juntada de Petição de contestação

31/10/2022, 14:57

Decorrido prazo de ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de ALLAN FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 09:40

Concedida a Antecipação de tutela

10/10/2022, 15:25

Conclusos ao Juiz

10/10/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:27

Distribuído por sorteio

09/10/2022, 23:08

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:31

Outros documentos

•13/06/2025, 16:11

Despacho

•13/06/2025, 16:11

Acórdão

•13/06/2025, 16:11

Certidão

•13/06/2025, 16:11

Sentença

•05/08/2024, 17:30

Despacho

•23/07/2024, 16:21

Acórdão

•12/04/2023, 16:59

Acórdão

•12/04/2023, 16:54

Decisão

•16/11/2022, 15:06

Acórdão

•10/11/2022, 05:11

Acórdão

•10/11/2022, 05:11

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 17:40

Decisão

•27/02/2026, 13:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 14:31

Outros documentos

•13/06/2025, 16:11

Despacho

•13/06/2025, 16:11

Acórdão

•13/06/2025, 16:11

Certidão

•13/06/2025, 16:11

Sentença

•05/08/2024, 17:30

Despacho

•23/07/2024, 16:21

Acórdão

•12/04/2023, 16:59

Acórdão

•12/04/2023, 16:54

Decisão

•16/11/2022, 15:06

Acórdão

•10/11/2022, 05:11

Acórdão

•10/11/2022, 05:11

Decisão

•10/10/2022, 15:25