Execução Fiscal 0020417-36.2009.8.19.0007 - TJRJ | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra Mansa Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

GRAN SAPORE BR BRASIL SA

Terceiro

SAPORE S/A

CNPJ

Reu

MACHADO MEYER SENDACZ OPICE E ANDRADE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:21

Expedição de documento

03/02/2026, 16:58

Conclusão

12/01/2026, 15:19

Outras Decisões

12/01/2026, 15:19

Juntada de petição

19/11/2025, 17:30

Juntada de petição

12/11/2025, 20:23

Documento

24/10/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:58

Conclusão

22/09/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:14

Juntada de petição

19/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:37

Conclusão

18/06/2025, 13:37

Juntada de petição

18/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(136)

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 16:21

Expedição de documento

03/02/2026, 16:58

Conclusão

12/01/2026, 15:19

Outras Decisões

12/01/2026, 15:19

Juntada de petição

19/11/2025, 17:30

Documentos

Documento

•12/01/2026, 15:19

Documento

•22/09/2025, 13:14

Juntada de petição

12/11/2025, 20:23

Documento

24/10/2025, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:58

Conclusão

22/09/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 13:14

Juntada de petição

19/08/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:37

Conclusão

18/06/2025, 13:37

Juntada de petição

18/06/2025, 13:35

Trânsito em julgado

18/06/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0020417-36.2009.8.19.0007 Assunto: Taxas - Outras / Municipais / Taxas / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0020417-36.2009.8.19.0007 Protocolo: 3204/2025.00042367 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SAPORE S.A ADVOGADO: LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS OAB/RJ-098995 Relator: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES

29/01/2025, 00:00

Remessa

24/01/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:28

Juntada de petição

27/11/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:44

Juntada de petição

26/09/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:42

Conclusão

17/07/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:34

Juntada de petição

14/03/2024, 19:39

Deferido o pedido de

28/02/2024, 13:19

Conclusão

28/02/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:09

Juntada de petição

08/12/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 11:44

Conclusão

10/11/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 14:23

Juntada de petição

17/10/2023, 07:19

Conclusão

27/07/2023, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 11:53

Juntada de petição

25/07/2023, 09:57

Juntada de petição

24/07/2023, 18:19

Juntada de petição

09/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:55

Conclusão

15/03/2023, 16:55

Trânsito em julgado

15/03/2023, 16:54

Remessa

28/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 10:36

Conclusão

31/08/2022, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 19:37

Remessa

24/08/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:48

Juntada de petição

20/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 12:37

Juntada de petição

11/06/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2022, 14:40

Conclusão

31/03/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:36

Juntada de petição

11/02/2022, 18:21

Juntada de petição

28/01/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2022, 13:11

Conclusão

29/07/2021, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2021, 18:20

Juntada de petição

29/07/2021, 18:15

Juntada de petição

29/07/2021, 17:34

Juntada de petição

24/07/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 16:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:38

Juntada de petição

11/11/2020, 15:41

Juntada de petição

20/10/2020, 16:28

Remessa

18/10/2019, 09:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 17:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/06/2019, 10:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 17:23

Juntada de petição

10/05/2019, 14:22

Remessa

22/03/2019, 11:33

Juntada de petição

17/01/2019, 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

03/05/2018, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/04/2018, 10:26

Conclusão

26/04/2018, 10:26

Juntada de petição

03/04/2018, 17:30

Remessa

01/03/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 14:41

Juntada de petição

24/10/2017, 11:11

Remessa

05/10/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 17:08

Conclusão

11/09/2017, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 17:43

Juntada de petição

06/09/2017, 16:14

Conclusão

04/12/2015, 15:02

Publicado Despacho em 06/07/2017

04/12/2015, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2015, 15:02

Ato ordinatório praticado

21/09/2015, 14:04

Ato ordinatório praticado

30/04/2015, 17:55

Remessa

24/09/2014, 11:09

Ato ordinatório praticado

12/09/2014, 17:54

Conclusão

21/08/2014, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2014, 15:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2014, 16:55

Remessa

28/03/2014, 14:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2014, 16:14

Conclusão

11/03/2014, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2014, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/01/2014, 15:56

Remessa

16/10/2013, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2013, 14:51

Conclusão

02/09/2013, 14:51

Juntada de documento

14/08/2013, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/08/2013, 14:40

Juntada de petição

07/08/2013, 14:40

Publicado Despacho em 11/07/2013

15/05/2013, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2013, 14:07

Conclusão

15/05/2013, 14:07

Juntada de petição

09/05/2013, 12:06

Juntada de petição

12/12/2012, 17:50

Remessa

18/10/2012, 13:17

Redistribuição

07/10/2012, 12:56

Documento

05/10/2012, 17:08

Conclusão

11/09/2012, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2012, 13:13

Documento

10/09/2012, 17:28

Juntada de petição

10/09/2012, 17:26

Documento

10/09/2012, 17:25

Expedição de documento

30/03/2012, 16:45

Conclusão

13/02/2012, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2012, 14:16

Remessa

21/07/2011, 15:33

Documento

14/07/2011, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2010, 11:35

Conclusão

10/03/2010, 14:08

Outras Decisões

10/03/2010, 14:08

Distribuição

20/10/2009, 15:06

Petição

•19/08/2025, 14:03

Documento

•18/06/2025, 13:37

Documento

•26/07/2024, 10:38

Documento

•26/07/2024, 10:13

Documento

•06/03/2024, 13:10

Documento

•10/11/2023, 14:27

Documento

•19/09/2023, 18:58

Documento

•12/06/2023, 13:11

Documento

•13/09/2022, 17:31

Documento

•27/04/2022, 14:39

Documento

•06/01/2022, 16:42

Documento

•16/12/2020, 15:25

Documento

•16/12/2020, 15:25