Cumprimento de sentença 0042781-42.2018.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 45.945,00

Órgão julgador

Duque de Caxias 4 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Duque de Caxias 4 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Des Paulo Sergio Prestes dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

23/03/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:13

Juntada de documento

22/03/2026, 06:10

Juntada de documento

22/03/2026, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:51

Conclusão

17/11/2025, 14:51

Juntada de petição

29/10/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:41

Juntada de petição

22/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:34

Conclusão

10/10/2025, 12:34

Juntada de petição

08/10/2025, 18:27

Conclusão

23/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 16:11

Todas as movimentações(127)

Conclusão

23/03/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 14:13

Juntada de documento

22/03/2026, 06:10

Juntada de documento

22/03/2026, 06:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:51

Documentos

Documento

•26/01/2026, 17:02

Documento

•21/10/2025, 12:49

Conclusão

17/11/2025, 14:51

Juntada de petição

29/10/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 11:41

Juntada de petição

22/10/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 12:34

Conclusão

10/10/2025, 12:34

Juntada de petição

08/10/2025, 18:27

Conclusão

23/08/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2025, 16:11

Evolução de Classe Processual

23/08/2025, 16:09

Petição

23/08/2025, 16:09

Juntada de petição

18/08/2025, 17:26

Juntada de petição

21/07/2025, 14:15

Conclusão

02/07/2025, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:29

Juntada de petição

04/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 20:30

Conclusão

19/05/2025, 20:30

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: MARIA HELENA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA REGES OAB/RJ-212604 ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE OAB/RJ-241114 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).045. APELAÇÃO 0042781-42.2018.8.19.0021 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0042781-42.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00032358

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: MARIA HELENA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA REGES OAB/RJ-212604 ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE OAB/RJ-241114 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 17/02/2025, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR).045. APELAÇÃO 0042781-42.2018.8.19.0021 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0042781-42.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00032358

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 APELADO: MARIA HELENA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: CRISTIANE DE OLIVEIRA REGES OAB/RJ-212604 ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO STACKE OAB/RJ-241114 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOS Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0042781-42.2018.8.19.0021 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação: 0042781-42.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00032358

29/01/2025, 00:00

Remessa

21/01/2025, 15:14

Conclusão

02/12/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 13:14

Juntada de petição

29/11/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:45

Juntada de documento

22/11/2024, 08:42

Juntada de petição

22/07/2024, 18:41

Juntada de petição

30/04/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 11:43

Conclusão

29/02/2024, 13:12

Julgado procedente o pedido

29/02/2024, 13:12

Remessa

06/10/2023, 13:30

Remessa

28/09/2023, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:42

Conclusão

17/08/2023, 15:42

Juntada de petição

06/07/2023, 20:22

Juntada de petição

04/07/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:06

Conclusão

21/06/2023, 17:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/06/2023, 17:24

Juntada de petição

21/06/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:57

Conclusão

16/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:41

Conclusão

13/04/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 14:33

Juntada de petição

03/03/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:39

Conclusão

07/02/2023, 18:39

Juntada de petição

06/12/2022, 18:30

Juntada de petição

01/12/2022, 20:13

Juntada de petição

21/11/2022, 11:12

Juntada de petição

13/09/2022, 14:56

Juntada de petição

19/08/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 18:39

Conclusão

20/05/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 17:46

Juntada de petição

16/02/2022, 16:14

Juntada de petição

16/12/2021, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 23:19

Conclusão

28/11/2021, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2021, 00:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2021, 00:02

Juntada de petição

22/08/2021, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 11:03

Outras Decisões

10/08/2021, 11:34

Conclusão

10/08/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:34

Juntada de petição

17/06/2021, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 13:48

Conclusão

09/06/2021, 13:48

Juntada de petição

14/04/2021, 10:28

Juntada de petição

09/02/2021, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 02:07

Conclusão

27/01/2021, 17:26

Determinada Requisição de Informações

27/01/2021, 17:26

Juntada de petição

01/12/2020, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 19:10

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 19:10

Conclusão

24/11/2020, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 14:46

Juntada de petição

17/11/2020, 17:04

Juntada de petição

17/11/2020, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 18:26

Conclusão

25/08/2020, 09:38

Outras Decisões

25/08/2020, 09:38

Juntada de petição

21/02/2020, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2020, 16:01

Conclusão

31/01/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 15:57

Juntada de petição

09/10/2019, 22:18

Juntada de petição

03/10/2019, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2019, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 13:32

Conclusão

29/08/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:32

Juntada de petição

19/08/2019, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 13:55

Juntada de petição

17/06/2019, 10:48

Documento

27/05/2019, 16:49

Expedição de documento

27/11/2018, 14:41

Expedição de documento

27/11/2018, 14:40

Expedição de documento

06/11/2018, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2018, 18:07

Conclusão

26/10/2018, 19:06

Concedida a Antecipação de tutela

26/10/2018, 19:06

Juntada de petição

22/08/2018, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2018, 15:29

Conclusão

01/08/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 10:23

Distribuição

01/08/2018, 00:38

Documento

•11/09/2025, 12:55

Petição

•21/07/2025, 14:15

Documento

•08/07/2025, 15:07

Documento

•20/05/2025, 15:20

Documento

•02/12/2024, 13:14

Documento

•07/03/2024, 15:33

Documento

•22/08/2023, 16:46

Documento

•29/06/2023, 16:12

Documento

•19/06/2023, 15:34

Documento

•17/04/2023, 17:54

Documento

•08/02/2023, 11:59

Documento

•23/05/2022, 16:16

Documento

•02/12/2021, 16:46

Todos os documentos(24)

Documento

•26/01/2026, 17:02

Documento

•21/10/2025, 12:49

Documento

•11/09/2025, 12:55

Petição

•21/07/2025, 14:15

Documento

•08/07/2025, 15:07

Documento

•20/05/2025, 15:20

Documento

•02/12/2024, 13:14

Documento

•07/03/2024, 15:33

Documento

•22/08/2023, 16:46

Documento

•29/06/2023, 16:12

Documento

•19/06/2023, 15:34

Documento

•17/04/2023, 17:54

Documento

•08/02/2023, 11:59

Documento

•23/05/2022, 16:16

Documento

•02/12/2021, 16:46

Documento

•10/08/2021, 12:40

Documento

•27/01/2021, 19:16

Documento

•27/01/2021, 17:27

Documento

•24/11/2020, 16:03

Documento

•01/09/2020, 21:43

Documento

•01/02/2020, 19:42

Documento

•05/09/2019, 15:01

Documento

•26/10/2018, 19:06

Documento

•01/08/2018, 13:18