Procedimento Comum Cível 0053058-07.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 89.054,32

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ANA PAULA SILVA BRECHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BAROLLI BRITO

OAB/RJ 154794·CPF·Representa: Autor

LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES

OAB/RJ 148712·CPF·Representa: Autor

BRUNO LOPES DA ROCHA

OAB/RJ 171968·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:11

Conclusão

09/02/2026, 11:11

Juntada de petição

18/01/2026, 19:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:26

Expedição de documento

11/12/2025, 12:25

Juntada de petição

07/12/2025, 20:34

Juntada de documento

24/11/2025, 14:50

Juntada de petição

24/11/2025, 10:30

Outras Decisões

12/11/2025, 20:21

Conclusão

12/11/2025, 20:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 20:20

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 14:13

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2026, 11:11

Conclusão

09/02/2026, 11:11

Juntada de petição

18/01/2026, 19:46

Documentos

Documento

•09/02/2026, 15:07

Documento

•19/11/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:26

Expedição de documento

11/12/2025, 12:25

Juntada de petição

07/12/2025, 20:34

Juntada de documento

24/11/2025, 14:50

Juntada de petição

24/11/2025, 10:30

Outras Decisões

12/11/2025, 20:21

Conclusão

12/11/2025, 20:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2025, 20:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 20:20

Conclusão

18/09/2025, 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2025, 11:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 11:52

Juntada de petição

15/08/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ANA PAULA SILVA BRECHA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES OAB/RJ-148712 Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0053058-07.2023.8.19.0001 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0053058-07.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00042306

29/01/2025, 00:00

Remessa

24/01/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 13:52

Juntada de petição

04/11/2024, 13:52

Juntada de petição

30/10/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 13:07

Juntada de documento

18/10/2024, 13:07

Conclusão

03/10/2024, 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 11:40

Juntada de petição

11/09/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 13:59

Juntada de petição

09/08/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:40

Juntada de petição

26/06/2024, 07:10

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2024, 17:38

Conclusão

17/06/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 17:33

Juntada de petição

17/06/2024, 11:56

Juntada de petição

04/06/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2024, 13:42

Juntada de petição

27/04/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2024, 15:29

Juntada de petição

02/04/2024, 10:41

Reforma de decisão anterior

15/03/2024, 09:14

Conclusão

15/03/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 09:13

Juntada de petição

26/02/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 12:55

Conclusão

08/02/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:19

Juntada de documento

08/02/2024, 17:18

Juntada de documento

08/02/2024, 17:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/10/2023, 12:31

Juntada de petição

25/08/2023, 20:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

21/08/2023, 15:22

Conclusão

21/08/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:21

Juntada de petição

07/07/2023, 11:34

Juntada de documento

30/06/2023, 16:34

Juntada de petição

15/06/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 17:20

Juntada de documento

05/06/2023, 17:19

Concedida a Antecipação de tutela

05/05/2023, 07:22

Conclusão

05/05/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 07:21

Distribuição

04/05/2023, 16:54

Documento

•18/09/2025, 20:17

Documento

•03/10/2024, 18:36

Documento

•18/06/2024, 18:18

Documento

•15/03/2024, 17:03

Documento

•08/02/2024, 17:30

Acórdão

•08/02/2024, 17:17

Documento

•31/05/2023, 12:53

Documento

•04/05/2023, 16:55

Documento

•04/05/2023, 16:55

Documento

•04/05/2023, 16:55