Agravo em Recurso Especial 0004319-35.2025.8.19.0000 - TJRJ | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2026

Valor da Causa

R$ 66.873,82

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)2° Grau · TJRJ · Agravo de Instrumento · Gab Des Carlos Eduardo Moreira da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

CNPJ

Autor

MARCOS RENATO DE PAULO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIDIA CALDAS FARIAS LOPES

CPF·Representa: Autor

IGOR LEONARDO ALVES SOARES DA SILVA

OAB/RJ 185195·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/05/2026, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/05/2026, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/05/2026, 12:17

Documentos

-

•14/05/2026, 12:17

-

•14/05/2026, 12:17

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2026, 12:17

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/05/2026, 12:17

-

•14/05/2026, 12:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/05/2026, 12:17

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/05/2026, 12:17

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/05/2026, 12:17

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2026, 12:16

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/05/2026, 12:16

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•14/05/2026, 12:16

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•14/05/2026, 12:16