Procedimento Comum Cível 0806435-26.2022.8.19.0213 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Mesquita

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Camara de Direito Privado (antiga 1ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SUELI DOS SANTOS GOMES DE MORAES

CPF

Autor

ITAPEVA

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA XII MULTICARTEIRAS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ("FUNDO")

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL ALVES GOES

OAB/SP 216750·CPF·Representa: Autor

ESTER KLAJMAN

OAB/RJ 83098·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:35

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:56

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

18/05/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 18:35

Acórdão

•08/07/2025, 13:12

16/04/2026, 18:35

Conclusos ao Juiz

10/04/2026, 15:58

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:00

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:46

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:46

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 01:56

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de termo de autuação

08/07/2025, 13:12

Recebidos os autos

08/07/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao APELANTE: SUELI DOS SANTOS GOMES DE MORAES ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES OAB/SP-216750 APELADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 13ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 27/01/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0806435-26.2022.8.19.0213 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL Ação: 0806435-26.2022.8.19.0213 Protocolo: 3204/2025.00028996

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:27

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de contra-razões

21/11/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

28/10/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 20:23

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTER KLAJMAN em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de apelação

11/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 16:56

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 10:44

Julgado procedente em parte do pedido

28/06/2024, 10:44

Conclusos ao Juiz

27/06/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:16

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de RAFAEL ALVES GOES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de contestação

06/03/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 16:40

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/02/2023, 15:34

Conclusos ao Juiz

13/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 10:53

Conclusos ao Juiz

03/10/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:30

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 15:19

Certidão

•08/07/2025, 13:12

Sentença

•28/06/2024, 10:44

Decisão

•13/02/2023, 15:34

Despacho

•04/10/2022, 10:53