Procedimento Comum Cível 0322913-36.2016.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 39 Vara Civel

Partes do Processo

LUIZ RENATO BARBOSA SOARES

CPF

Autor

MEGA 18 CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

27/02/2026, 09:41

Expedição de documento

05/02/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:58

Conclusão

02/02/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:57

Conclusão

11/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 16:42

Juntada de petição

01/07/2025, 11:30

Juntada de documento

27/06/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:17

Conclusão

12/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:11

Juntada de petição

03/02/2025, 09:37

Todas as movimentações(130)

Juntada de petição

27/02/2026, 09:41

Expedição de documento

05/02/2026, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 15:58

Conclusão

02/02/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:57

Documentos

Documento

•04/02/2026, 13:21

Documento

•14/08/2025, 19:46

Conclusão

11/08/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 16:42

Juntada de petição

01/07/2025, 11:30

Juntada de documento

27/06/2025, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:17

Conclusão

12/06/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:11

Juntada de petição

03/02/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Não é caso de sustação do processo até decisão na Recuperação, devendo o credor de forma clara e objetiva dizer se o crédito em questão é ou não concursal. Prazo cinco (5) dias.

29/01/2025, 00:00

Juntada de petição

28/01/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 14:55

Conclusão

23/01/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:55

Juntada de petição

02/09/2024, 11:05

Redistribuição

29/08/2024, 09:30

Juntada de documento

30/07/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 12:54

Publicado Decisão em 23/07/2024

16/07/2024, 17:05

Conclusão

16/07/2024, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/07/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 17:04

Juntada de petição

25/03/2024, 11:10

Juntada de petição

14/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:43

Conclusão

04/03/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:05

Publicado Despacho em 07/03/2024

04/03/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:05

Juntada de petição

13/11/2023, 14:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 20:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2022, 08:33

Juntada de documento

27/05/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 20:21

Petição

24/05/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 20:20

Juntada de petição

18/03/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2022, 23:33

Conclusão

02/03/2022, 23:33

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 23:32

Juntada de documento

07/02/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 15:12

Juntada de petição

27/01/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:55

Conclusão

13/01/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 17:08

Juntada de petição

08/10/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 13:41

Conclusão

14/09/2021, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 23:34

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 23:33

Juntada de petição

03/08/2021, 08:41

Juntada de petição

27/07/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:24

Decisão ou Despacho Não-Concessão

05/07/2021, 12:16

Conclusão

05/07/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 12:15

Juntada de petição

13/05/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:14

Juntada de petição

22/02/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 19:10

Conclusão

02/02/2021, 19:10

Juntada de petição

01/12/2020, 14:50

Juntada de petição

01/12/2020, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 13:44

Conclusão

02/10/2020, 18:46

Outras Decisões

02/10/2020, 18:46

Juntada de petição

03/09/2020, 07:46

Juntada de petição

02/09/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 22:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 22:34

Remessa

03/05/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 15:24

Juntada de petição

31/01/2019, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 11:20

Juntada de petição

11/09/2018, 17:01

Conclusão

21/08/2018, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2018, 15:15

Publicado Sentença em 30/08/2018

21/08/2018, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 15:15

Publicado Despacho em 05/06/2018

16/05/2018, 15:09

Conclusão

16/05/2018, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2018, 15:08

Juntada de petição

19/02/2018, 15:58

Publicado Sentença em 15/02/2018

08/01/2018, 12:33

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2018, 12:33

Conclusão

08/01/2018, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 14:27

Juntada de petição

09/10/2017, 13:02

Conclusão

21/09/2017, 14:02

Publicado Decisão em 09/10/2017

21/09/2017, 14:02

Outras Decisões

21/09/2017, 14:02

Juntada de petição

10/07/2017, 09:15

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 10:24

Juntada de petição

03/04/2017, 11:59

Juntada de petição

20/03/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2017, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 12:20

Documento

14/02/2017, 11:38

Juntada de petição

01/02/2017, 08:44

Expedição de documento

30/01/2017, 15:44

Expedição de documento

30/01/2017, 15:39

Audiência

23/01/2017, 12:30

Publicado Despacho em 27/01/2017

17/01/2017, 16:04

Conclusão

17/01/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2017, 16:04

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 16:04

Juntada de documento

17/01/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/01/2017, 15:44

Juntada de documento

16/01/2017, 13:40

Juntada de petição

04/01/2017, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2016, 16:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2016, 12:10

Distribuição

10/10/2016, 14:15

Documento

•17/06/2025, 14:11

Documento

•27/01/2025, 13:22

Documento

•16/07/2024, 17:25

Petição

•14/03/2024, 13:10

Petição

•14/03/2024, 13:10

Petição

•14/03/2024, 13:10

Documento

•05/03/2024, 11:50

Petição

•13/11/2023, 14:10

Petição

•18/03/2022, 17:32

Documento

•04/03/2022, 15:54

Documento

•13/01/2022, 19:35

Petição

•08/10/2021, 17:27

Documento

•16/09/2021, 12:34

Todos os documentos(23)

Documento

•04/02/2026, 13:21

Documento

•14/08/2025, 19:46

Documento

•17/06/2025, 14:11

Documento

•27/01/2025, 13:22

Documento

•16/07/2024, 17:25

Petição

•14/03/2024, 13:10

Petição

•14/03/2024, 13:10

Petição

•14/03/2024, 13:10

Documento

•05/03/2024, 11:50

Petição

•13/11/2023, 14:10

Petição

•18/03/2022, 17:32

Documento

•04/03/2022, 15:54

Documento

•13/01/2022, 19:35

Petição

•08/10/2021, 17:27

Documento

•16/09/2021, 12:34

Documento

•12/07/2021, 16:50

Documento

•02/02/2021, 19:11

Documento

•02/10/2020, 18:53

Documento

•22/08/2018, 17:54

Documento

•24/05/2018, 17:48

Documento

•06/02/2018, 17:33

Documento

•27/09/2017, 16:45

Documento

•23/01/2017, 15:58