Embargos à Execução Fiscal 0173175-81.2010.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 17 Vara de Fazenda Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)

Partes do Processo

TVA BRASIL RADIOENLACES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DE SOUZA GONÇALVES

OAB/RJ 162423·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO ESTADO

OAB/RJ 000007·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão

13/03/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:41

Juntada de petição

27/02/2026, 18:55

Conclusão

24/02/2026, 17:08

Outras Decisões

24/02/2026, 17:08

Juntada de petição

12/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 22:01

Juntada de petição

31/01/2026, 03:49

Juntada de petição

31/01/2026, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:42

Conclusão

30/01/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:36

Juntada de petição

27/11/2025, 14:01

Juntada de petição

27/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(170)

Conclusão

13/03/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 15:41

Juntada de petição

27/02/2026, 18:55

Conclusão

24/02/2026, 17:08

Outras Decisões

24/02/2026, 17:08

Documentos

Documento

•24/02/2026, 17:10

Documento

•30/01/2026, 14:16

Juntada de petição

12/02/2026, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 22:01

Juntada de petição

31/01/2026, 03:49

Juntada de petição

31/01/2026, 03:49

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:42

Conclusão

30/01/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 15:36

Juntada de petição

27/11/2025, 14:01

Juntada de petição

27/11/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 16:57

Juntada de petição

07/11/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 13:13

Juntada de documento

28/10/2025, 13:12

Juntada de petição

25/09/2025, 16:47

Juntada de petição

09/09/2025, 18:50

Juntada de petição

04/09/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 14:25

Juntada de documento

27/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 13:39

Conclusão

05/05/2025, 13:39

Juntada de petição

30/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 14:45

Juntada de documento

15/04/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:18

Conclusão

28/03/2025, 13:18

Juntada de petição

27/03/2025, 19:20

Juntada de petição

27/03/2025, 13:05

Juntada de petição

25/03/2025, 23:42

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:36

Juntada de documento

17/03/2025, 15:33

Outras Decisões

10/02/2025, 13:24

Conclusão

10/02/2025, 13:24

Juntada de petição

06/02/2025, 13:43

Juntada de petição

05/02/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre as prévias de precatório retificadas.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:55

Juntada de documento

24/01/2025, 16:50

Juntada de documento

24/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 12:41

Conclusão

26/11/2024, 11:06

Outras Decisões

26/11/2024, 11:06

Juntada de petição

18/11/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 13:45

Juntada de documento

01/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:05

Outras Decisões

10/09/2024, 13:44

Conclusão

10/09/2024, 13:44

Juntada de petição

04/09/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 11:29

Outras Decisões

02/05/2024, 08:08

Conclusão

02/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 08:08

Juntada de petição

09/04/2024, 18:08

Juntada de petição

09/04/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:29

Petição

20/03/2024, 11:28

Trânsito em julgado

20/03/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:28

Juntada de petição

19/03/2024, 12:02

Juntada de petição

19/03/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 13:33

Remessa

26/05/2022, 19:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/03/2022, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

06/01/2022, 10:50

Juntada de petição

30/08/2021, 13:07

Conclusão

19/08/2021, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 23:11

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 16:11

Remessa

03/05/2021, 13:05

Juntada de petição

16/02/2021, 22:14

Juntada de petição

27/01/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/11/2020, 08:35

Conclusão

05/11/2020, 08:35

Juntada de petição

05/11/2020, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 14:10

Conclusão

27/08/2020, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2020, 08:56

Juntada de petição

26/08/2020, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 11:01

Conclusão

05/08/2020, 11:01

Juntada de petição

05/08/2020, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 10:47

Trânsito em julgado

21/07/2020, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2020, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/03/2020, 14:48

Conclusão

27/03/2020, 14:48

Juntada de petição

11/03/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2020, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 11:36

Juntada de documento

04/02/2020, 11:34

Conclusão

21/01/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 12:21

Juntada de petição

15/10/2019, 11:40

Conclusão

26/09/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:09

Juntada de petição

27/08/2019, 17:51

Redistribuição

07/02/2019, 12:13

Redistribuição

19/10/2018, 18:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/04/2018, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2018, 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2017, 16:56

Conclusão

14/12/2017, 16:56

Redistribuição

07/07/2017, 19:34

Ato ordinatório praticado

03/03/2017, 15:19

Juntada de petição

14/04/2016, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2016, 10:11

Publicado Despacho em 07/04/2016

04/04/2016, 08:47

Conclusão

04/04/2016, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 08:47

Redistribuição

31/08/2015, 14:17

Remessa

25/08/2015, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/08/2015, 17:37

Juntada de documento

07/08/2014, 13:44

Remessa

31/07/2014, 14:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2014, 16:29

Juntada de petição

02/07/2012, 11:51

Remessa

09/04/2012, 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/03/2012, 17:09

Conclusão

27/03/2012, 17:09

Publicado Decisão em 07/08/2014

27/03/2012, 17:09

Juntada de petição

27/03/2012, 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/01/2012, 08:46

Conclusão

11/01/2012, 08:46

Publicado Sentença em 06/02/2012

11/01/2012, 08:46

Juntada de petição

15/09/2011, 15:27

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/10/2010, 15:51

Conclusão

13/10/2010, 15:51

Publicado Sentença em 24/01/2011

13/10/2010, 15:51

Remessa

02/09/2010, 16:43

Juntada de petição

01/09/2010, 14:21

Conclusão

30/08/2010, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2010, 09:35

Conclusão

22/07/2010, 15:26

Publicado Despacho em 02/08/2010

22/07/2010, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2010, 15:25

Juntada de petição

22/07/2010, 15:16

Remessa

16/06/2010, 14:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/06/2010, 10:18

Conclusão

02/06/2010, 10:18

Apensamento

31/05/2010, 12:08

Distribuição

25/05/2010, 16:48

Documento

•05/05/2025, 13:39

Documento

•28/03/2025, 13:18

Documento

•10/02/2025, 13:28

Documento

•10/02/2025, 13:24

Documento

•26/11/2024, 11:06

Documento

•10/09/2024, 13:44

Documento

•09/05/2024, 13:40

Petição

•09/04/2024, 18:08

Petição

•09/04/2024, 18:06

Petição

•19/03/2024, 12:02

Petição

•19/03/2024, 12:02

Petição

•19/03/2024, 12:02

Petição

•19/03/2024, 12:02

Todos os documentos(33)

Documento

•24/02/2026, 17:10

Documento

•30/01/2026, 14:16

Documento

•05/05/2025, 13:39

Documento

•28/03/2025, 13:18

Documento

•10/02/2025, 13:28

Documento

•10/02/2025, 13:24

Documento

•26/11/2024, 11:06

Documento

•10/09/2024, 13:44

Documento

•09/05/2024, 13:40

Petição

•09/04/2024, 18:08

Petição

•09/04/2024, 18:06

Petição

•19/03/2024, 12:02

Petição

•19/03/2024, 12:02

Petição

•19/03/2024, 12:02

Petição

•19/03/2024, 12:02

Petição

•19/03/2024, 11:57

Petição

•19/03/2024, 11:57

Petição

•19/03/2024, 11:57

Petição

•19/03/2024, 11:57

Documento

•20/08/2021, 09:44

Documento

•05/11/2020, 16:22

Documento

•27/08/2020, 15:35

Documento

•05/08/2020, 12:07

Documento

•27/03/2020, 17:00

Documento

•04/02/2020, 11:34

Documento

•04/02/2020, 11:34

Documento

•21/01/2020, 15:28

Documento

•02/10/2019, 12:11

Documento

•14/12/2017, 17:01

Documento

•04/04/2016, 12:11

Petição Inicial/Doc. de Origem

•31/08/2015, 14:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•31/08/2015, 14:17

Petição Inicial/Doc. de Origem

•31/08/2015, 14:17