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Procedimento Comum CívelÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

ELIAS ANTONIO DE MOURA

CPF

Autor

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Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KELLY CHRISTINE LIMA RAMOS MANGIA - EXCLUÍDA

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 100

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(114)