Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/05/2023 Petição Nº 1075559/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
02/05/2023, 10:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/04/2023, 18:55
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1075559 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1889349 - Publicação prevista para 02/05/2023
27/04/2023, 21:50
Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01075559/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1889349/RJ
25/04/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2023
30/03/2023, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/03/2023, 19:02
Incluído em pauta para 19/04/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01075559/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1889349/RJ
29/03/2023, 16:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
10/03/2023, 13:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1180586/2022
22/12/2022, 15:01
Protocolizada Petição 1180586/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/12/2022
22/12/2022, 15:00
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/11/2022 Petição Nº 1075559/2022 -
22/11/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/11/2022, 19:25
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1075559/2022. Publicação prevista para 22/11/2022)
21/11/2022, 17:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1075559/2022
21/11/2022, 16:46
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•02/05/2023, 11:18
EMENTA / ACORDÃO
•27/04/2023, 21:50
Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01075559/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1889349/RJ
25/04/2023, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/03/2023
30/03/2023, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/03/2023, 19:02
Incluído em pauta para 19/04/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01075559/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1889349/RJ
29/03/2023, 16:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
10/03/2023, 13:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1180586/2022
22/12/2022, 15:01
Protocolizada Petição 1180586/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/12/2022
22/12/2022, 15:00
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/11/2022 Petição Nº 1075559/2022 -
22/11/2022, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
21/11/2022, 19:25
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1075559/2022. Publicação prevista para 22/11/2022)
21/11/2022, 17:01
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1075559/2022
21/11/2022, 16:46
Protocolizada Petição 1075559/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/11/2022
21/11/2022, 16:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2022 Petição Nº 345613/2022 - RE nos EDcl no AgInt no
28/10/2022, 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
27/10/2022, 20:06
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0345613 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1889349 - Publicação prevista para 28/10/2022
26/10/2022, 18:50
Negado seguimento ao recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
26/10/2022, 18:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
01/09/2022, 13:15
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 685544/2022
16/08/2022, 07:41
Protocolizada Petição 685544/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/08/2022
16/08/2022, 07:39
Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/06/2022 Petição Nº 345613/2022 -
01/06/2022, 05:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE
31/05/2022, 18:42
Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 345613/2022. Publicação prevista para 01/06/2022)
31/05/2022, 13:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
31/05/2022, 12:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
31/05/2022, 12:12
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
31/05/2022, 11:45
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 345613/2022
28/04/2022, 08:31
Protocolizada Petição 345613/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/04/2022
28/04/2022, 08:30
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2022 Petição Nº 1078286/2021 - EDcl no AgInt no
01/04/2022, 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
31/03/2022, 19:34
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1078286 - EDcl no AgInt no AREsp 1889349 - Publicação prevista para 01/04/2022
31/03/2022, 06:57
Embargos de Declaração de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01078286/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1889349/RJ
28/03/2022, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000179-2022-AJC-2T)
21/03/2022, 20:06
Expedição de Ofício de Intimação nº I000142-2022-AJC-2T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2022, 14:16
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2022
11/03/2022, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
10/03/2022, 18:49
Incluído em pauta para 22/03/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1078286/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1889349/RJ
10/03/2022, 17:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
25/02/2022, 13:15
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 10783/2022
17/01/2022, 13:35
Protocolizada Petição 10783/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/01/2022
17/01/2022, 13:33
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/11/2021 Petição Nº 1078286/2021 -
30/11/2021, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
29/11/2021, 19:31
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1078286/2021. Publicação prevista para 30/11/2021)
26/11/2021, 18:12
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1078286/2021
26/11/2021, 11:06
Protocolizada Petição 1078286/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/11/2021
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/11/2021, 18:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
18/11/2021, 18:56
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0876501 - AgInt no AREsp 1889349 - Publicação prevista para 19/11/2021
18/11/2021, 10:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0749277 - AgInt no AREsp 1889349 - Publicação prevista para 19/11/2021
18/11/2021, 10:10
Conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00749277/2021 - AgInt no AREsp 1889349/RJ
17/11/2021, 00:00
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00876501/2021 - AgInt no AREsp 1889349/RJ
16/11/2021, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000941-2021-AJC-2T)
08/11/2021, 18:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000941-2021-AJC-2T)
08/11/2021, 18:09
Juntada de Ofício de Intimação nº I000858-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
27/10/2021, 17:10
Juntada de Ofício de Intimação nº I000858-2021-AJC-2T (MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO)
27/10/2021, 17:10
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/10/2021
27/10/2021, 05:33
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/10/2021
27/10/2021, 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/10/2021, 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
26/10/2021, 19:03
Incluído em pauta para 10/11/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 876501/2021 - AgInt no AREsp 1889349/RJ
26/10/2021, 17:58
Incluído em pauta para 10/11/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 749277/2021 - AgInt no AREsp 1889349/RJ
26/10/2021, 17:58
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
21/10/2021, 15:30
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 942472/2021
20/10/2021, 18:36
Protocolizada Petição 942472/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/10/2021
20/10/2021, 18:35
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 927678/2021
16/10/2021, 16:26
Protocolizada Petição 927678/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2021
16/10/2021, 16:23
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/10/2021 Petição Nº 876501/2021 -
01/10/2021, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
30/09/2021, 18:50
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 876501/2021. Publicação prevista para 01/10/2021)
30/09/2021, 15:02
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 876501/2021
29/09/2021, 19:21
Protocolizada Petição 876501/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/09/2021
29/09/2021, 19:17
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 764251/2021
25/08/2021, 19:41
Protocolizada Petição 764251/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/08/2021
25/08/2021, 19:26
Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/08/2021 Petição Nº 749277/2021 -
24/08/2021, 05:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
23/08/2021, 19:01
Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 749277/2021. Publicação prevista para 24/08/2021)
23/08/2021, 15:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 749277/2021
20/08/2021, 17:21
Protocolizada Petição 749277/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/08/2021
20/08/2021, 17:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 685061/2021
03/08/2021, 20:46
Protocolizada Petição 685061/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/08/2021
03/08/2021, 20:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021
02/08/2021, 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2021
02/08/2021, 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/07/2021, 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/07/2021, 22:37
Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para negar provimento ao Recurso Especial
30/06/2021, 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021
30/06/2021, 23:50
Não conhecido o recurso de NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
30/06/2021, 23:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2021
30/06/2021, 23:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
30/06/2021, 13:27
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 618213/2021
30/06/2021, 11:51
Protocolizada Petição 618213/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/06/2021
29/06/2021, 19:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)
29/06/2021, 11:02
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 612935/2021
28/06/2021, 18:01
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/06/2021, 17:58
Protocolizada Petição 612935/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2021
28/06/2021, 17:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2021
28/06/2021, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
25/06/2021, 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2021
24/06/2021, 22:10
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
24/06/2021, 22:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD
24/06/2021, 08:25
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA
24/06/2021, 08:03
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
15/06/2021, 14:57
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito
15/06/2021, 14:44
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/05/2021, 09:31
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/05/2021, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO