Agravo em Recurso Especial 0004625-68.2009.8.19.0063 - TJRJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil Pública · Tres Rios-areal-levy Gasparian 2 Vara

Partes do Processo

CELSO ALENCAR RAMOS JACOB

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MUNICIPIO DE TRES RIOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO JUNQUEIRA PERALTA

OAB/RJ 148347·CPF·Representa: Autor

ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR

OAB/RJ 138312·CPF·Representa: Autor

ISABELA ANDRADE SOARES

OAB/RJ 206044·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

27/09/2021, 14:38

Transitado em Julgado em 27/09/2021

27/09/2021, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2021

01/09/2021, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2021, 18:58

Não conhecido o recurso de CELSO ALENCAR RAMOS JACOB

31/08/2021, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2021

31/08/2021, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

03/08/2021, 15:00

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 682471/2021

03/08/2021, 13:51

Protocolizada Petição 682471/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/08/2021

03/08/2021, 13:46

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 02/08/2021

02/08/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

30/07/2021, 22:40

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202101936648. Publicação prevista para 02/08/2021)

13/07/2021, 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2021, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/06/2021, 16:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2021, 15:50