Reintegração / Manutenção de Posse 0004948-52.2014.8.19.0078 - TJRJ

Reintegração / Manutenção de Posse 0004948-52.2014.8.19.0078 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

07/10/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:43

Conclusão

12/08/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 15:43

Juntada de petição

03/07/2025, 17:58

Juntada de petição

20/02/2025, 20:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 439/445, nos quais alega que a sentença de fls. 379/382 seria contraditória./r/r/n/nConheço dos embargos, eis que tempestivos./n/nNo entanto, os embargos de declaração não se prestam para reexame do mérito da decisão, mas, sim, para corrigir eventuais obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais. A parte ré, ao opor os presentes embargos, busca, na verdade, rediscutir o conteúdo do julgamento, o que não é a finalidade do recurso./n/nCumpre esclarecer que os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer pontos da decisão que sejam contraditórios, omissos ou obscuros, ou corrigir erros materiais, e não para que se proceda ao reexame do mérito da causa. Quando a parte se insurge contra o mérito da sentença, o recurso adequado é a apelação, e não os embargos de declaração./n/nDessa forma, considerando que a parte ré não aponta, de fato, nenhuma contradição, omissão ou obscuridade na sentença, mas apenas manifesta seu inconformismo com o conteúdo da decisão, os embargos de declaração não são cabíveis neste caso./n/nPelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, uma vez que opostos de forma inadequada, com intuito de rediscutir o mérito da sentença./n/nIntimem-se.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:00

Conclusão

29/11/2024, 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/11/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:36

Juntada de petição

06/11/2024, 11:19

Juntada de petição

28/10/2024, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:51

Julgado procedente o pedido

27/09/2024, 12:59

Documentos

Documento

•15/09/2025, 16:13

Documento

•11/12/2024, 10:57

—

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

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