Recurso Especial 0335794-84.2012.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil Pública · Capital 3 Vara Empresarial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Decima Segunda Camara de Direito Privado (antiga 14ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375189/2024

09/05/2024, 19:11

Protocolizada Petição 375189/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:35

Conhecido o recurso de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e provido

30/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/09/2018, 19:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/09/2018, 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2018, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

02/10/2017, 18:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

02/10/2017, 15:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

28/10/2016, 13:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 549188/2016

28/10/2016, 08:51

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 28/06/2024

28/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375189/2024

09/05/2024, 19:11

Protocolizada Petição 375189/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2024

09/05/2024, 18:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/03/2016, 09:57

02/05/2024, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:35

Conhecido o recurso de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e provido

30/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

26/09/2018, 19:12

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

26/09/2018, 15:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/09/2018, 14:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

02/10/2017, 18:23

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

02/10/2017, 15:33

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

28/10/2016, 13:18

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 549188/2016

28/10/2016, 08:51

Ato ordinatório praticado (Petição 549188/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

28/10/2016, 07:31

Protocolizada Petição 549188/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2016

27/10/2016, 17:46

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/03/2016, 09:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

01/03/2016, 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

02/02/2016, 12:37

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 646764 (2014/0341054-0)

02/02/2016, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/01/2016, 09:50