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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oitava Camara de Direito Publico

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

JULYA GOMES MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/12/2024, 16:25

Documento

13/12/2024, 16:24

Confirmada

11/10/2024, 07:09

Publicação

11/10/2024, 00:05

Documento

10/10/2024, 18:00

Conclusão

10/10/2024, 11:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 10:00

Inclusão em pauta

02/10/2024, 16:20

Pauta

30/09/2024, 16:13

Conclusão

05/06/2024, 10:57

Documento

28/05/2024, 09:56

Documento

28/05/2024, 09:55

Confirmada

24/05/2024, 07:16

Publicação

24/05/2024, 00:05

Documento

23/05/2024, 17:05

Documentos

Carimbo

•24/05/2024, 00:05

Acórdão

•23/05/2024, 17:05

Conclusão

10/10/2024, 11:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

10/10/2024, 10:00

Inclusão em pauta

02/10/2024, 16:20

Pauta

30/09/2024, 16:13

Conclusão

05/06/2024, 10:57

Documento

28/05/2024, 09:56

Documento

28/05/2024, 09:55

Confirmada

24/05/2024, 07:16

Publicação

24/05/2024, 00:05

Documento

23/05/2024, 17:05

Conclusão

23/05/2024, 16:18

Não-Provimento

23/05/2024, 10:00

Confirmada

15/05/2024, 08:17

Publicação

15/05/2024, 00:05

Inclusão em pauta

13/05/2024, 12:07

Pedido de inclusão

09/05/2024, 15:51

Publicação

18/10/2023, 00:06

Conclusão

16/10/2023, 11:27

Distribuição

16/10/2023, 11:00

Remessa

13/10/2023, 12:56

Recebimento

13/10/2023, 12:55

Despacho

•09/05/2024, 15:51