Agravo em Recurso Especial 0002492-67.2020.8.19.0063 - TJRJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Tres Rios-areal-levy Gasparian 2 Vara 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

SAAETRI-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS

CNPJ

Autor

JORGE RODRIGUES DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

12/09/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:32

Não conhecido o recurso de SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS

27/06/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2024, 16:44

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/05/2024, 12:28

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

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