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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Tres Rios-areal-levy Gasparian 2 Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação / Remessa Necessária · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ITC INDUSTRIA DE TECNOLOGIA E TRANSFORMACAO

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Juntada de petição

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o impetrante a se manifestar./r/nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(22)