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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ITC INDUSTRIA DE TECNOLOGIA EM COMUNICACAO LTDA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIANA CORREA DE CASTRO LEAL

OUTROS_PARTICIPANTES

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 18:09

Documento

02/09/2024, 15:52

Documento

11/06/2024, 10:29

Confirmada

24/05/2024, 06:59

Publicação

24/05/2024, 00:05

Documento

23/05/2024, 17:46

Conclusão

23/05/2024, 17:34

Não-Provimento

23/05/2024, 00:00

Documento

07/05/2024, 10:08

Confirmada

03/05/2024, 09:30

Publicação

03/05/2024, 00:05

Inclusão em pauta

02/05/2024, 17:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024, 18:47

Conclusão

07/03/2024, 12:29

Documento

03/08/2021, 12:25

Documentos

Carimbo

•24/05/2024, 00:05

Acórdão

•23/05/2024, 17:46

Documento

23/05/2024, 17:46

Conclusão

23/05/2024, 17:34

Não-Provimento

23/05/2024, 00:00

Documento

07/05/2024, 10:08

Confirmada

03/05/2024, 09:30

Publicação

03/05/2024, 00:05

Inclusão em pauta

02/05/2024, 17:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/04/2024, 18:47

Conclusão

07/03/2024, 12:29

Documento

03/08/2021, 12:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2021, 11:54

Documento

16/03/2021, 16:16

Confirmada

10/03/2021, 14:56

Publicação

10/03/2021, 00:00

Suspensão ou Sobrestamento

08/03/2021, 18:11

Conclusão

03/02/2021, 17:01

Petição

03/02/2021, 17:00

Documento

03/02/2021, 16:58

Confirmada

29/01/2021, 13:31

Mero expediente

28/01/2021, 19:59

Conclusão

27/01/2021, 11:09

Distribuição

27/01/2021, 11:00

Remessa

27/01/2021, 08:20

Recebimento

27/01/2021, 08:19

Despacho

•18/04/2024, 18:47

Carimbo

•10/03/2021, 00:00

Decisão

•08/03/2021, 18:11

Despacho

•28/01/2021, 19:59

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Documento

Documento

Confirmada

Publicação

Documento

Conclusão

Não-Provimento

Documento

Confirmada

Publicação

Inclusão em pauta

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão

Documento

Todas as movimentações(29)