Execução de Título Extrajudicial 0006310-79.2021.8.19.0002 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0006310-79.2021.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/05/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2025, 16:05

Conclusão

16/05/2025, 16:05

Juntada de petição

05/02/2025, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O novo Código de Processo civil prevê a deflagração de um incidente próprio e apartado, conforme dispõem os artigos 133 e 134, in verbis:/r/r/n/n Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo./r/r/n/n§ 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei./r/n§ 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica./r/r/n/nArt. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial./r/r/n/n§ 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas./r/r/n/n§ 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica./r/n(...) /r/r/n/nConforme se extrai do dispositivo supra, o incidente apenas é dispensado nas hipóteses em que o pedido tiver sido formulado pelo interessado na petição inicial, o que não é o caso dos autos./r/r/n/nAlém disso, instauração do incidente em autos apartados evita o tumulto processual, seguindo rito próprio com a necessária instrução processual, fase incompatível com a ação executiva./r/r/n/nDito isso, indefiro o processamento nos mesmos autos.

29/01/2025, 00:00

Conclusão

24/01/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 15:33

Juntada de petição

24/10/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:15

Conclusão

15/10/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:26

Juntada de petição

17/07/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 12:53

Juntada de documento

09/07/2024, 12:53

Documentos

Documento

•19/05/2025, 12:12

Documento

•24/01/2025, 15:56

—

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Juntada de petição

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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