Embargos à Execução Fiscal 0849296-50.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 29.321,58

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL RIBEIRO

OAB/SC 61900·CPF·Representa: Autor

FILIPE RIBEIRO

OAB/SC 50439·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/04/2026, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

23/03/2026, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

03/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 15:51

Expedição de ofício

11/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:43

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

17/04/2026, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/04/2026

25/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

24/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 14:29

23/03/2026, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 13:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

03/02/2026, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/12/2025, 15:51

Expedição de ofício

11/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

08/10/2025, 14:01

Expedição de mandado - DCXCENTMAND

03/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/09/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/08/2025, 02:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/08/2025, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/07/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/06/2025, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/06/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/06/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/05/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/05/2025, 01:38

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/04/2025, 07:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

08/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 15:44

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

17/02/2025, 13:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FILIPE RIBEIRO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de ciência

04/02/2025, 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0849296-50.2024.8.19.0021. EMBARGANTE: AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 42.498.600/0001-71 REPRESENTANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO O pedido de baixa junto aos órgãos de proteção ao crédito ser realizado nos autos da execução fiscal. Ao cartório para cumprir fls. 15. DUQUE DE CAXIAS, 6 de dezembro de 2024. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Gestor Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

29/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/12/2024, 09:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 15:52

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/10/2024, 15:51

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

04/10/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:15

Juntado(a) - Petição Inicial

19/09/2024, 18:45

Juntado(a) - Distribuído por dependência

19/09/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2025, 15:50

DESPACHO

•09/12/2024, 10:24

DESPACHO

•11/10/2024, 17:00