Execução Fiscal 0826195-81.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.115,23

Órgão julgador

Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:49

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

21/03/2025, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:27

Juntado(a) - Expedição de Informações.

11/02/2025, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:31

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

11/02/2025, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Informações.

11/02/2025, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Informações.

11/02/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Ao Executado para que recolha as custas para expedição do mandado de pagamento.

05/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

20/05/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:49

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

21/03/2025, 14:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 11:21

07/03/2025, 01:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:27

Juntado(a) - Expedição de Informações.

11/02/2025, 17:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:31

Juntado(a) - Juntada de extrato de grerj

11/02/2025, 13:03

Juntado(a) - Expedição de Informações.

11/02/2025, 13:01

Juntado(a) - Expedição de Informações.

11/02/2025, 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 00:24

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Certifico que cumprindo a r. decisão deste MM. Juízo: Ao Executado para que recolha as custas para expedição do mandado de pagamento.

05/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:22

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:21

Juntado(a) - Expedição de Informações.

04/02/2025, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826195-81.2024.8.19.0021. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: MARCUS PAULO CARVALHO SANTOS BRAGA De acordo com o e-mail recebido da PGE em 06 de Dezembro de 2024. Tendo em vista o pagamento do débito, conforme informação constante no sistema de dívida ativa, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Observe-se que todos os feitos encontram-se em idêntica situação. Dê-se baixa em eventual constrição. Certificado o devido recolhimento das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. A presente sentença somente se aplica aos processos em que, comprovadamente, tenha havido o pagamento do(s) tributo(s). Observe-se, ainda, que esta decisão não abrange os feitos já sentenciados. Havendo erro de lançamento da sentença no sistema informatizado, com a inclusão equivocada de processo em que não tenha havido a comprovação do pagamento do(s) tributo(s), poderá ser retificado o referido lançamento no sistema de ofício ou a requerimento de qualquer interessado. Se houver pendência de custas, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias Central de Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º andar, sala 305, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o Executado para que proceda ao pagamento devido no prazo de 60 dias, sob pena de expedição de certidão ao DEGAR e arquivamento sem baixa dos autos. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 9 de dezembro de 2024. LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR

29/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 09:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

04/10/2024, 10:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 16:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/09/2024, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:49

Juntado(a) - Petição

13/08/2024, 19:41

Juntado(a) - Decisão

08/08/2024, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/08/2024, 09:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/08/2024, 09:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 11:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

17/06/2024, 22:01

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 16:50

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2024, 16:50

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 16:50

SENTENÇA

•09/12/2024, 13:43

DESPACHO

•12/11/2024, 13:52

DESPACHO

•09/10/2024, 13:14

DESPACHO

•03/09/2024, 15:28

DECISÃO

•08/08/2024, 12:13

DESPACHO

•07/08/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 11:49

DESPACHO

•28/05/2024, 09:54