Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0968254-55.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.996,72

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

SUED BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA

OAB/PE 38677·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SUED BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

19/03/2026, 14:24

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 10:55

Recebidos os autos

18/03/2026, 10:55

Juntada de Projeto de sentença

18/03/2026, 10:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JUSSARA PEREIRA MAGALHAES

25/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:28

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:54

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:12

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 14:24

Projeto de Sentença

•18/03/2026, 10:55

19/03/2026, 14:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

19/03/2026, 14:24

Conclusos ao Juiz

18/03/2026, 10:55

Recebidos os autos

18/03/2026, 10:55

Juntada de Projeto de sentença

18/03/2026, 10:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

18/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JUSSARA PEREIRA MAGALHAES

25/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 00:28

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 16:53

Conclusos ao Juiz

09/12/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 07:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:19

Publicado Intimação em 19/08/2025.

21/08/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

21/08/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:49

Conclusos ao Juiz

14/08/2025, 16:23

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:42

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0968254-55.2024.8.19.0001. AUTOR: SUED BOUTIQUE DE CALCADOS LTDA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Cite-se e intime-se. 2 - Com a contestação, certificada a tempestividade, intime-se a parte autora em réplica. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:15

Conclusos para despacho

14/01/2025, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:31

Declarada incompetência

17/12/2024, 15:17

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:12

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 18:29

Despacho

•11/12/2025, 16:53

Despacho

•15/08/2025, 15:49

Despacho

•28/01/2025, 13:15

Decisão

•17/12/2024, 15:17