Procedimento Comum Cível 0867784-16.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 20.497,72

Órgão julgador

Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ANDRE DE SOUZA MANGANO

CPF

Autor

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO

OAB/RJ 223112·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/02/2026, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/02/2026, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

03/02/2026, 16:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/01/2026, 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:16

Todas as movimentações(69)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/02/2026, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

28/02/2026, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO

•27/10/2025, 18:16

DESPACHO

•22/05/2025, 17:43

03/02/2026, 16:47

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.

03/02/2026, 16:29

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

15/01/2026, 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 00:25

Publicação - Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 00:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

27/10/2025, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Informações.

27/10/2025, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 05:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 20:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/06/2025, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:37

Publicação - Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/05/2025, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/02/2025 23:59.

16/02/2025, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 20:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0867784-16.2024.8.19.0001. AUTOR: ANDRE DE SOUZA MANGANO RÉU: BANCO PAN S.A, BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. 1) Retifique-se a serventia para constar como segundo réu a MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A, diante da sentença proferida pelo E. TJSP decretando a falência do segundo demandado (ID 142768656). 2) Dê-se vista à promotoria de massas falidas. 3) Digam as partes em provas, justificadamente. Toda prova documental deve ser produzida de imediato, sob pena de preclusão. O requerimento de produção de prova oral deve ser fundamentado, indicando quem são as testemunhas e o ponto controvertido que se pretende dirimir com sua oitiva, e o de prova pericial deverá indicar sua modalidade, nomear assistente técnico, se for o caso, e vir instruído com os quesitos pertinentes. Prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica. JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

22/01/2025, 11:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 19:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 18:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

16/09/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

10/09/2024, 12:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 16:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARQUIENE LOPES MIRANDA BRASILEIRO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 12:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2024, 20:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/06/2024, 18:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 17:40

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE DE SOUZA MANGANO - CPF: 072.095.977-27 (AUTOR).

03/06/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/06/2024, 15:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:22

Juntado(a) - Petição Inicial

30/05/2024, 21:09

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 21:09

DESPACHO

•28/01/2025, 13:13

DECISÃO

•31/07/2024, 20:04

DECISÃO

•03/06/2024, 17:31