Cumprimento de sentença 0801915-69.2025.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2025

Valor da Causa

R$ 21.356,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói

Partes do Processo

JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA

CPF

Autor

ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

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AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIANE DOS SANTOS SERAFIM

OAB/RJ 255559·CPF·Representa: Autor

LARA FRANCA BARREIROS

OAB/RJ 162853·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LIMA PESSOA

OAB/RJ 108675·CPF·Representa: Réu

MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

OAB/RJ 89940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA

CPF

Autor

ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS

CPF

Autor

AMIL

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA

Terceiro

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A

Terceiro

DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 17:51

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:51

Sentença

•02/10/2025, 17:11

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/10/2025, 17:51

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/10/2025, 17:11

Conclusos ao Juiz

01/10/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 15:52

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:39

Juntada de mandado

07/08/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 17:41

Conclusos ao Juiz

25/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de RODRIGO LIMA PESSOA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de LARA FRANCA BARREIROS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARTA MARTINS SAHIONE FADEL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 00:19

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 01:09

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/07/2025, 13:10

Conclusos ao Juiz

16/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 14:42

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 23:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Decorrido prazo de DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA em 01/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:34

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 14:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:15

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:36

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 18:00

Conclusos ao Juiz

04/06/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2025, 15:54

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 10:58

Decorrido prazo de DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

04/05/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2025, 13:07

Conclusos ao Juiz

30/04/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:55

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:55

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 12:36

Conclusos para decisão

25/04/2025, 20:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2025, 20:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:50

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:14

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:23

Decorrido prazo de DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 17:05

Homologada a Transação

27/02/2025, 17:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

27/02/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 16:13

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

27/02/2025, 16:13

Juntada de Ata da Audiência

27/02/2025, 16:13

Juntada de ata da audiência

26/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de habilitação nos autos

26/02/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:14

Juntada de Petição de contestação

26/02/2025, 03:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 00:29

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 18:50

Decorrido prazo de ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Juntada de aviso de recebimento

17/02/2025, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicado Despacho em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801915-69.2025.8.19.0002. AUTOR: JOAO VICTOR CRUZ NOGUEIRA, ALESSANDRA MAIA DOS SANTOS RÉU: DASEL GESTAO EMPRESARIAL E COMERCIO LTDA, AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Aguarde-se a audiência já designada, que se realizará na modalidade PRESENCIAL na sala de audiências deste III JEC da Comarca de Niterói. Intimem-se. NITERÓI, 28 de janeiro de 2025. ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:41

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2025, 23:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/01/2025, 23:28

Distribuído por sorteio

26/01/2025, 23:28

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 11:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

26/01/2025, 23:28

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:52

Despacho

•25/07/2025, 17:41

Decisão

•16/07/2025, 13:10

Decisão

•16/07/2025, 13:10

Decisão

•14/07/2025, 14:42

Decisão

•14/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:37

Decisão

•04/06/2025, 18:00

Decisão

•02/06/2025, 15:54

Decisão

•30/04/2025, 13:07

Decisão

•28/04/2025, 12:36

Despacho

•25/04/2025, 13:50

Sentença

•27/02/2025, 17:05

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 17:51

Sentença

•02/10/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 15:52

Despacho

•25/07/2025, 17:41

Decisão

•16/07/2025, 13:10

Decisão

•16/07/2025, 13:10

Decisão

•14/07/2025, 14:42

Decisão

•14/07/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 12:37

Decisão

•04/06/2025, 18:00

Decisão

•02/06/2025, 15:54

Decisão

•30/04/2025, 13:07

Decisão

•28/04/2025, 12:36

Despacho

•25/04/2025, 13:50

Sentença

•27/02/2025, 17:05

Despacho

•28/01/2025, 13:41