Agravo em Recurso Especial 0004150-49.2019.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Autor

INDUSTRIA VEROLME LTDA

CNPJ 28.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

21/10/2022, 13:02

Transitado em Julgado em 21/10/2022

21/10/2022, 13:02

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LUIZ EDUARDO CUGOLA LIMA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA

OAB/RJ 142090•Representa: ATIVO

ERICK HALPERN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO

OAB/RJ 131061•Representa: PASSIVO

ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO

OAB/RJ 144373•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022

29/08/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2022, 19:47

Não conhecido o agravo de MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS

26/08/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2022

26/08/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

17/08/2022, 14:49

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 1766929 (2020/0252758-1)

17/08/2022, 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/08/2022, 06:04

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

01/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2022, 11:49

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2022, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

04/07/2022, 15:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/08/2022, 16:50

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