Ação Penal - Procedimento Sumário 0804793-61.2022.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

RENATA FREIRE DE CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRE GOMES THOMAZ - RG 107478 PMERJ

Autor

ADRIANO BERLIM BARBOZA - 107496 PMERJ

Autor

CLAUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA

Autor

Advogados / Representantes

BIANCA LEITE FIGUEIRA

OAB/RJ 227110·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(91)

RENATA FREIRE DE CARVALHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRE GOMES THOMAZ - RG 107478 PMERJ

Autor

ADRIANO BERLIM BARBOZA - 107496 PMERJ

Autor

CLAUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA

Autor

ANDRE MACIEL DA SILVA

Terceiro

LEONARDO BELTRAO

Terceiro

RENATA FREIRE DE CARVALHO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

LEONARDO MACIEL DE JESUS

Terceiro

ANDRE GOMES THOMAZ - RG 107478 PMERJ

Terceiro

ADRIANO BERLIM BARBOZA - 107496 PMERJ

Terceiro

CLAUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

ANDRE MACIEL DA SILVA

Reu

LEONARDO BELTRAO

Reu

JOAO DA SILVA

Reu

PEDRO DA SILVA

Reu

THIAGO DA SILVA

Reu

LEONARDO MACIEL DE JESUS

Reu

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO ( 101303 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/04/2026 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

13/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 19:06

Decorrido prazo de CLÁUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de CLÁUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de CLÁUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:54

Todas as movimentações(160)

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 09/04/2026 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 11:43

Despacho

•17/02/2025, 16:08

13/03/2025, 11:42

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2025, 19:06

Decorrido prazo de CLÁUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de CLÁUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 00:45

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 14:01

Juntada de Petição de diligência

19/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de CLÁUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.

19/02/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/02/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de diligência

14/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de diligência

13/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de diligência

05/02/2025, 14:08

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:46

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:45

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de BIANCA LEITE FIGUEIRA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:15

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CLÁUDIO ALEXANDRE SILVA DA COSTA, RENATA FREIRE DE CARVALHO TESTEMUNHA: ANDRÉ GOMES THOMAZ - RG 107478 PMERJ, ADRIANO BERLIM BARBOZA - 107496 PMERJ RÉU: LEONARDO MACIEL DE JESUS Intimação pelo Diário Eletrônico - Defesa Técnica. NOVA FRIBURGO, 28 de janeiro de 2025 ERIK TORRES AMORIM Servidor Geral 31474 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 INTIMAÇÃO 0804793-61.2022.8.19.0037 - Distribuído em 17/11/2022 14:05:24 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Assunto: [Praticar Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor]

29/01/2025, 00:00

Juntada de carta

28/01/2025, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:49

Decorrido prazo de BIANCA LEITE FIGUEIRA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 21:55

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 13:34

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/06/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 17:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 14:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

14/06/2024, 17:48

Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 16:52

Juntada de Ata da Audiência

13/06/2024, 15:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

13/06/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 15:00

Juntada de informações

12/06/2024, 14:45

Juntada de carta

11/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de diligência

11/06/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 13:20

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 17:53

Conclusos ao Juiz

28/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de RENATA FREIRE DE CARVALHO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de André Maciel da Silva em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DE JESUS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:46

Decorrido prazo de Leonardo Beltrão em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 15:34

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de diligência

20/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de ciência

17/05/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:48

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 12:45

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 12:36

Expedição de Mandado.

17/05/2024, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 12:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

18/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 23:59

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 13:18

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/06/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

13/09/2023, 13:17

Conclusos ao Juiz

13/09/2023, 13:03

Decorrido prazo de BIANCA LEITE FIGUEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:45

Juntada de carta

05/09/2023, 17:13

Decorrido prazo de RENATA FREIRE DE CARVALHO em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de BIANCA LEITE FIGUEIRA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de diligência

26/08/2023, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 05:00

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 05:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:01

Juntada de carta

21/08/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:24

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 17:28

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 17:24

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 17:16

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:29

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

16/08/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 18/09/2023 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

13/06/2023, 14:02

Conclusos ao Juiz

13/06/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 14:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo.

06/06/2023, 17:17

Conclusos ao Juiz

06/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:23

Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DE JESUS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:39

Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DE JESUS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:35

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 14:48

Conclusos ao Juiz

09/05/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:16

Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL DE JESUS em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:51

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 14:25

Juntada de Petição de diligência

05/04/2023, 14:16

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de diligência

29/03/2023, 20:59

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de diligência

04/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de diligência

01/02/2023, 11:22

Juntada de informações

30/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:35

Conclusos ao Juiz

30/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:47

Decorrido prazo de RENATA FREIRE DE CARVALHO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:12

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 11:59

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 11:55

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 11:17

Recebida a denúncia contra LEONARDO MACIEL DE JESUS (INVESTIGADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 28.305.936/0001-40 (AUTOR)

22/11/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 12:00

Conclusos ao Juiz

18/11/2022, 11:55

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 14:05

Despacho

•14/06/2024, 17:51

Despacho

•13/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:20

Despacho

•28/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:18

Despacho

•13/09/2023, 13:18

Despacho

•13/06/2023, 15:51

Despacho

•06/06/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:48

Despacho

•09/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:25

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/03/2025, 11:43

Despacho

•17/02/2025, 16:08

Despacho

•14/06/2024, 17:51

Despacho

•13/06/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 13:20

Despacho

•28/05/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 12:18

Despacho

•13/09/2023, 13:18

Despacho

•13/06/2023, 15:51

Despacho

•06/06/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:48

Despacho

•09/05/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:16

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 14:25

Despacho

•30/01/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:59

Decisão

•22/11/2022, 13:07