Procedimento Comum Cível 0801860-61.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 67.505,14

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RONALDO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA DE SOUZA MISSEL

OAB/RJ 207990·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/RJ 125536·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(56)

RONALDO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

ANA PAULA

Terceiro

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO EXPRESSO

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

AGENCIA TRES RIOS DO BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRANCO BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRADESCO BANCO S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A (BANCO BRADESCO S.A)

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A

Terceiro

ODONTOPREV S.A.

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO SEGUROS S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BRADESCO CARTOES S/A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. (REU REVEL)

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA SAO PEDRO DA ALDEIA

Terceiro

BANCO NEXT

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADOPAGO

Terceiro

MERCADO LIVRE

Terceiro

BANCO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADO PAGO COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA (MERCADO PAGO)

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LMTDA.

Terceiro

MERCADOPAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.

Terceiro

MERCADO PAGO (REU REVEL)

Terceiro

MERCADO PAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

Terceiro

MERCADO LIVRE / MERCADO PAGO

Terceiro

MERCADO PAGO (MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA)

Terceiro

SHOPEE

Terceiro

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA - SHOPEE

Terceiro

EBENEZER BRINQUEDOS LTDA

Terceiro

SHOPPE

Terceiro

BANCO BRADESCO

ALCUNHA

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

ALCUNHA

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ

Reu

MERCADO PAGO

CNPJ

Reu

SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRO MONTEIRO DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

AMANDA DE SOUZA MISSEL

OAB/RJ 207990·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/RJ 53588·CPF·Representa: Réu

ISABELA GOMES AGNELLI

OAB/RJ 125536·CPF·Representa: Réu

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Réu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE 21449·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:18

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:29

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 22:12

Documentos

Despacho

•29/09/2025, 12:18

Decisão

•22/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:18

Conclusos ao Juiz

24/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:04

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2025, 11:20

Conclusos ao Juiz

20/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:34

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

09/07/2025, 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.

09/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 20:10

Conclusos ao Juiz

04/07/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 12:08

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 20:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 18:08

Juntada de Petição de contestação

25/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de contestação

04/02/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801860-61.2025.8.19.0021. AUTOR: RONALDO PINHEIRO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO S.A., MERCADO PAGO, SHPP BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro JG. Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do NCPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo Código de Processo Civil. Cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o réu para que no mesmo prazo diga se tem interesse na realização da audiência de conciliação. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 300 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela de urgência necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. DUQUE DE CAXIAS, 26 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão

24/01/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 07:57

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 17:07

Despacho

•05/08/2025, 14:34

Despacho

•04/07/2025, 20:10

Decisão

•28/01/2025, 13:52