Procedimento Comum Cível 0802150-76.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 51.047,65

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

RAFAEL MARTINS CORREA DA SILVA

CPF

Autor

ALEXANDRE DA FONSECA MORETH

Terceiro

INSS

Reu

ALEXANDRE DA FONSECA MORETH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES

OAB/RJ 224964·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(45)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:12

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 21:57

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 21:56

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:29

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

05/11/2025, 00:40

Publicado Intimação em 03/11/2025.

05/11/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 22:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 01:46

Decorrido prazo de ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.

04/08/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 19:07

Juntada de Petição de petição

31/05/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802150-76.2025.8.19.0021. AUTOR: RAFAEL MARTINS CORREA DA SILVA RÉU: INSS Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade de justiça. Trata-se de ação previdenciária proposta por RAFAEL MARTINS CORREA DA SILVAem face do INSS. Determino a imediata realização de perícia na requerente. Nomeio o Dr. Alexandre da Fonseca Moreth, que deverá ser intimado pela serventia, para realização da perícia médica. Honorários fixados em 1 salário mínimo nacional, com fundamento na Resolução CM nº 03/11, os quais deverão ser adiantados pelo INSS. A necessidade de perícia de nexo causal será avaliada após a elaboração do laudo clínico. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o depósito. Assistentes técnicos e quesitos em 5 (cinco) dias. Cumpra a serventia o art. 13, § 2º, inciso II, da Resolução CM nº 03/11. Intime-se o INSS, o qual deverá também apresentar a documentação da parte autora. Comprovado o depósito, intime-se o perito para a designação de data, comunicando-se às partes. Laudo em 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, fica autorizada a expedição de mandado de pagamento em favor do expert. Com a juntada do laudo, CITE-SE o INSS para contestar. Decorrido o prazo para resposta e juntada eventual petição que acuse o sistema, remetam-se os autos ao MP. Após, voltem-me conclusos. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:53

Outras Decisões

28/01/2025, 13:53

Conclusos para decisão

28/01/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:36

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:01

Decisão

•28/01/2025, 13:53