Procedimento Comum Cível 0854771-84.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 291.382,08

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

JOSE LUCIO FERREIRA BARREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK SOBOTYK LEMOS

OAB/RS 125116·CPF·Representa: Autor

VIVIAN DOS SANTOS ZELCOVIT

OAB/RJ 261447·CPF·Representa: Autor

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP 153447·CPF·Representa: Réu

KLAUS GIACOBBO RIFFEL

OAB/RS 75938·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(116)

JOSE LUCIO FERREIRA BARREIRA

CPF

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Terceiro

ARK MIDIA LTDA., APMX *21806*

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A.

Terceiro

SANTANDER CORRETORA DE SEGUROS, INVESTIMENTOS E SERVICOS S.A.

Terceiro

SANTANDER BANESPA

Terceiro

REVEL : BANCO SANTANDER

Terceiro

[email protected]

Terceiro

OLE CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER CONSIGNADO OLE

Terceiro

ADMINISTRADORA DO CARTAO DE CREDITOSANTANDER SX MASTERCARD

Terceiro

OLE CONSIGNADO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA.

Terceiro

SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER SA

Terceiro

BANCO SANTANDER(BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

CUPERTINO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS.

Terceiro

BANCO SANTANDER OLE (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER BRASIL S/A,

Terceiro

BANCO SANTANDER - AG. 4466

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A BRASIL

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO BANRISUL (BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.)

Terceiro

ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Terceiro

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

SANTANDER S.A

Terceiro

SANTANDER CARTOES

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S.A.

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

PONTO FRIO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU SEGUROS S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS SA

Terceiro

REDECARD S/A,

Terceiro

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO

Terceiro

ITAUUNIBANCO SA

Terceiro

ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S/

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO SA

Terceiro

ITAU SEGUROS S/A

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A

Terceiro

BANCO ITAU SA

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Terceiro

BANCO ITAU UNIBANCO

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO MASTER S.A.

Terceiro

BANCO MASTER S.A

Terceiro

BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S.A.

Terceiro

CARTAO CREDCESTA VISA

Terceiro

CREDCESTA

Terceiro

CREDCESTABANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MAXIMA S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/S - (CREDCESTA)

Terceiro

CREDCESTA - BANCO MASTER S/A

Terceiro

BANCO MASTER S/A (CREDCESTA)

Terceiro

BANCO MASTER SA

Terceiro

BANCO MASTER

Terceiro

BANCO MASTER S/A - (CREDCESTA)

Terceiro

BANCO MASTER EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NP

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

FUNDO NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCOPAN

Terceiro

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMGCARTAO

Terceiro

ACRUX SECURITIZADORA S.A.

Terceiro

BMG

Terceiro

BARRA RECUPERACOES FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG S/S

Terceiro

BANCO BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

SANTANDER

ALCUNHA

BANCO SANTANDER

ALCUNHA

BANCO MASTER SA

ALCUNHA

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO MASTER S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:47

Conclusos ao Juiz

20/03/2026, 14:06

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:21

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:56

Todas as movimentações(40)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 01:37

Publicado Intimação em 08/04/2026.

09/04/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 09:47

Conclusos ao Juiz

20/03/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 09:47

Despacho

•30/10/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:21

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 17:46

Conclusos ao Juiz

28/10/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:56

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:26

Conclusos ao Juiz

22/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 16:17

Conclusos ao Juiz

09/07/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 14:42

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0854771-84.2024.8.19.0021. AUTOR: JOSE LUCIO FERREIRA BARREIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ITAU UNIBANCO S.A, BANCO MASTER S.A. Considerando a determinação do TJRJ para o envio dos autos ao Núcleo de Proteção ao Consumidor Superendividado, visando a conclusão da fase conciliatória, determino a suspensão do feito para a instauração do procedimento previsto no art. 104-A, pelo prazo de 30 dias. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o autor para preencher o formulário que consta no link https://forms.office.com/r/4LBfKep00Vpara iniciar o procedimento junto ao CEJUSC SUPERENDIVIDAMENTO, devendo informar a este juízo tão logo dê início ao procedimento. DUQUE DE CAXIAS, 26 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 13:55

Conclusos para despacho

26/01/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

26/01/2025, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 18:53

Conclusos ao Juiz

21/10/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:33

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 14:38

Despacho

•23/07/2025, 13:26

Despacho

•16/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 17:03

Despacho

•28/01/2025, 13:55

Despacho

•25/10/2024, 18:53