Agravo em Recurso Especial 0008148-93.2017.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Ação Civil Pública · Angra dos Reis 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Agravo Regimental Cível · Sgjud - Tribunal Pleno e Órgão Especial 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUINTO DISTRITO DE ANGRA DOS REIS

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES E PESCADORES DA ENSEADA DAS ESTRELAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS

Reu

ASSOCIACAO ESTADUAL DE AMPARO AO CONSUMIDOR E AO CIDADAO E DEFESA CONTRA AS PRATICAS ABUSIVAS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

24/09/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2024

02/09/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2024

29/08/2024, 19:20

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO QUINTO DISTRITO e ASSOCIACAO DE MORADORES E PESCADORES DA ENSEADA DAS ESTRELAS

29/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2024, 17:43

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/08/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/07/2024, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 19:20

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:38

-

•26/07/2024, 12:38

-

•26/07/2024, 12:38

-

•26/07/2024, 12:38

-

•26/07/2024, 12:38

-

•26/07/2024, 12:37

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 19:20

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:39

-

•26/07/2024, 12:38

-

•26/07/2024, 12:38

-

•26/07/2024, 12:38

-

•26/07/2024, 12:38

-

•26/07/2024, 12:38

-

•26/07/2024, 12:37

-

•26/07/2024, 12:37

-

•26/07/2024, 12:37

-

•26/07/2024, 12:37

-

•26/07/2024, 12:37

-

•26/07/2024, 12:37

-

•26/07/2024, 12:37

-

•26/07/2024, 12:37

-

•26/07/2024, 12:37

-

•26/07/2024, 12:36

-

•26/07/2024, 12:36

-

•26/07/2024, 12:36

-

•26/07/2024, 12:36

-

•26/07/2024, 12:36