Execução Fiscal 0803201-92.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 586,27

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ

Autor

JOSE PERES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR SOUZA FONTES

OAB/RJ 188045·CPF·Representa: Autor

ISADORA TEIXEIRA GLORIA VARGAS

OAB/RJ 232686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/11/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

29/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

28/01/2025, 14:35

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

12/11/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

21/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20

20/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 18:39

19/08/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 16:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2025, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/05/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

29/01/2025, 00:00

Baixa Definitiva

28/01/2025, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024

28/01/2025, 14:35

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

28/01/2025, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:27

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2024, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 22:48

Juntado(a) - Peticao Inicial

02/05/2024, 22:48

Distribuído por sorteio

02/05/2024, 22:48