Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0865075-08.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 81.579,16

Órgão julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Segunda Turma Recursal Fazendária

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

FRANCISCA SELMA MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICK FALKENBURG

OAB/RJ 256332·CPF·Representa: Autor

EDGAR GIMÉNEZ MARTINEZ

OAB/RJ 204757·CPF·Representa: Autor

DANIEL QUADROS FARIAS GOMES

OAB/RJ 223718·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:27

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:58

Conclusos ao Juiz

29/01/2026, 09:01

Recebidos os autos

23/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2026, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

09/10/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 11:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:32

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 14:27

Baixa Definitiva

10/04/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 14:27

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 01:30

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 13:58

Conclusos ao Juiz

29/01/2026, 09:01

Recebidos os autos

23/01/2026, 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2026, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

09/10/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 11:58

Publicado Intimação em 21/07/2025.

22/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2025, 10:17

Conclusos ao Juiz

15/07/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 00:20

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 14:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

25/04/2025, 14:41

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:11

Juntada de Projeto de sentença

20/04/2025, 21:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido

20/04/2025, 21:46

Recebidos os autos

20/04/2025, 21:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL

31/03/2025, 11:08

Juntada de certidão

12/03/2025, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0865075-08.2024.8.19.0001. REQUERENTE: Em segredo de justiça e outros REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: DANIEL QUADROS FARIAS GOMES Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0865075-08.2024.8.19.0001. REQUERENTE: Em segredo de justiça e outros REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: EDGAR GIMENEZ MARTINEZ Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0865075-08.2024.8.19.0001. REQUERENTE: Em segredo de justiça e outros REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Intime-se a parte: PATRICK FALKENBURG Prazo: 10 dias. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:56

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:45

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 13:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

02/12/2024, 12:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/12/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2024, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/10/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 17:54

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2024 23:59.

15/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 10:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:46

Conclusos ao Juiz

31/07/2024, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 09:34

Conclusos ao Juiz

09/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2024, 19:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:38

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/05/2024, 14:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 13:06

Declarada incompetência

27/05/2024, 13:06

Conclusos ao Juiz

27/05/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:46

Distribuído por sorteio

25/05/2024, 21:30

Decisão

•17/07/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:23

Sentença

•25/04/2025, 14:41

Projeto de Sentença

•20/04/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:22

Despacho

•23/01/2025, 12:56

Despacho

•13/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:31

Despacho

•21/11/2024, 17:12

Despacho

•09/10/2024, 17:54

Despacho

•07/08/2024, 17:46

Despacho

•23/07/2024, 16:30

Despacho

•24/06/2024, 15:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/01/2026, 13:58

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:16

Decisão

•17/07/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:23

Sentença

•25/04/2025, 14:41

Projeto de Sentença

•20/04/2025, 21:46

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:22

Despacho

•23/01/2025, 12:56

Despacho

•13/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:31

Despacho

•21/11/2024, 17:12

Despacho

•09/10/2024, 17:54

Despacho

•07/08/2024, 17:46

Despacho

•23/07/2024, 16:30

Despacho

•24/06/2024, 15:57

Decisão

•27/05/2024, 13:06