Execução Fiscal 0006309-60.2023.8.19.0023 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Itaborai Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABORAI

CNPJ

Autor

ELIANE PORTELLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

02/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 08:45

Conclusão

05/06/2025, 16:16

Assistência Judiciária Gratuita

05/06/2025, 16:16

Juntada de petição

27/05/2025, 15:53

Assistência judiciária gratuita

08/05/2025, 15:36

Conclusão

08/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareça-se, eis que não houve penhora nos presentes autos./r/nSem prejuízo, para fins de parcelamento, basta a interessada se dirigir à FAzenda Municipal./r/r/n/nPara fins de comprovação da hipossuficiência alegada, traga a Requerente aos autos cópia de comprovante de renda e declaração do imposto de renda relativo aos últimos três exercícios, juntando declaração de isento, se for o caso. Prazo: quinze dias.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:06

Conclusão

17/11/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:41

Juntada de petição

28/08/2023, 17:54

Documento

26/08/2023, 07:46

Todas as movimentações(19)

Juntada de petição

02/10/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 08:45

Conclusão

05/06/2025, 16:16

Assistência Judiciária Gratuita

05/06/2025, 16:16

Juntada de petição

27/05/2025, 15:53

Documentos

Documento

•05/06/2025, 16:16

Documento

•08/05/2025, 15:36

Assistência judiciária gratuita

08/05/2025, 15:36

Conclusão

08/05/2025, 15:36

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Esclareça-se, eis que não houve penhora nos presentes autos./r/nSem prejuízo, para fins de parcelamento, basta a interessada se dirigir à FAzenda Municipal./r/r/n/nPara fins de comprovação da hipossuficiência alegada, traga a Requerente aos autos cópia de comprovante de renda e declaração do imposto de renda relativo aos últimos três exercícios, juntando declaração de isento, se for o caso. Prazo: quinze dias.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 16:06

Conclusão

17/11/2024, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 19:51

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 11:41

Juntada de petição

28/08/2023, 17:54

Documento

26/08/2023, 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 12:03

Conclusão

11/08/2023, 12:03

Distribuição

17/07/2023, 15:20

Documento

•17/11/2024, 19:51

Documento

•11/08/2023, 12:03