Procedimento Comum Cível 0800638-97.2024.8.19.0084 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Vigesima Camara de Direito Privado (antiga 11ª Câmara Cível)

Partes do Processo

CLAUDETE BARCELOS

CPF

Autor

DP UNICA DE CARAPEBUS E DE QUISSAMA ( 607 )

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

VIA S.A./VIA VAREJO S.A (EXTRA.COM)

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO FILARDI PEREIRA

OAB/RJ 120550·CPF·Representa: Réu

VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS

OAB/RJ 218096·CPF·Representa: Réu

DOMENIK DE ALMEIDA MORAES

OAB/RJ 244752·CPF·Representa: Réu

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP 214918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

CLAUDETE BARCELOS

CPF

Autor

DP UNICA DE CARAPEBUS E DE QUISSAMA ( 607 )

Autor

PONTO FRIO

Terceiro

VIA S.A./VIA VAREJO S.A (EXTRA.COM)

Terceiro

EXTRA.COM.BR

Terceiro

VIA S/A

Terceiro

CASAS BAHIA S/A

Terceiro

VIA VAREJO S A

Terceiro

CASAS BAHIA

Terceiro

VIA VAREJO S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA S.A

Terceiro

VIA S.A.

Terceiro

VIA VAREJO S/A

Terceiro

CASAS BAHIA VAREJO S.A

Terceiro

VIA SA

Terceiro

VIA VAREJO S/A (LOJAS PONTO)

Terceiro

VIA S.A

Terceiro

LOJA PONTO

Terceiro

PONTO

Terceiro

VIA VAREJO S/A - CASAS BAHIA

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA

Terceiro

VIA VAREJO S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIA LTDA

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A

Terceiro

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Terceiro

CASAS BAHIA (VIA VAREJO S/A)

Terceiro

VIA VAREJO S.A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIAS

Terceiro

VIA S/A (CASAS BAHIA)

Terceiro

CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ( VIA VAREJO S/A)

Terceiro

VIA VAREJO

Terceiro

VIA VAREJO S.A. (CASAS BAHIA)

Terceiro

SHOPPE (SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA)

Terceiro

VIA VAREJO SA

Terceiro

VIA VAREJO S/S

Terceiro

CASAS BAHIA - VIA VAREJO

Terceiro

CASAS BAHIA

ALCUNHA

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de DOMENIK DE ALMEIDA MORAES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:23

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/03/2026, 12:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de DOMENIK DE ALMEIDA MORAES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:22

Sentença

•23/07/2025, 15:33

13/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de contra-razões

07/11/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:26

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:23

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:33

Julgado improcedente o pedido

23/07/2025, 15:33

Conclusos ao Juiz

29/04/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de DOMENIK DE ALMEIDA MORAES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800638-97.2024.8.19.0084. AUTOR: CLAUDETE BARCELOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 1) Não sendo caso de julgamento conforme o estado do processo, bem como por inexistir quest Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Vara Única da Comarca de Carapebus e Quissamã ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL, 1003,., PITEIRAS, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:38

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

15/12/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2024, 14:36

Conclusos para decisão

28/09/2024, 16:53

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 17:16

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 15:19

Juntada de Petição de contestação

25/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDETE BARCELOS - CPF: 017.795.447-74 (AUTOR).

20/06/2024, 20:10

Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

12/06/2024, 10:59

Sentença

•23/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:14

Decisão

•12/12/2024, 14:36

Despacho

•26/08/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 15:19

Decisão

•20/06/2024, 20:10