Procedimento Comum Cível 0801861-97.2025.8.19.0004 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0801861-97.2025.8.19.0004 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801861-97.2025.8.19.0004. AUTOR: MAISA FRANCISCO GONCALO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 Defiro JG. Maisa Francisco Gonçalo ingressou com ação indenizatória em face ao BANCO DO BRASIL S/A. Em síntese alega que teve a conta corrente e o cartão de crédito bloqueados por suspeita de movimentação financeira fraudulenta. Requer a antecipação de tutela para o desbloqueio imediato de sua conta corrente, vinculada à agência 2899 – Alcântara, conta nº 94.635-4, bem como a entrega de cartão desbloqueado para uso. Os documentos juntados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora, de modo a afastar a necessidade de respeito ao contraditório, que se mostra necessário e de todo conveniente. O bloqueio da conta e a solicitação de devolução de valores pelo réu foram motivados por indícios de movimentações financeiras suspeitas, especialmente pela realização de saques e transferências da conta corrente em data na qual a parte autora alega não possuir cartão ativo. Não se trata de conta com movimentação ativa e uso frequente, com retenção de valores, podendo-se aguardar o contraditório. Assim, indefiro tutela de urgência requerida. Em atendimento ao princípio da economia e celeridade processual, bem como à garantia de duração razoável do processo, determino a citação da parte ré para que apresente resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia, na forma do disposto no artigo 231 do CPC. As partes podem, a qualquer tempo, se assim lhes convier, requerer a designação de audiência de conciliação (desde que manifestem expressamente o interesse em sua realização) e a própria celebração extrajudicial de acordo. Intime-se. São Gonçalo, 28 de janeiro de 2025. MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Publicado Intimação em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Informações.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(89)

Todos os documentos(18)